A crise brasileira não é apenas política, é constitucional

A crise brasileira não é apenas política, é constitucional

Pablo Holmes (Professor de Ciência Política e Direito na Universidade de Brasília)

          Não seria possível compreender a crise política brasileira observando apenas os últimos meses e os problemas produzidos pelos conflitos entre o governo e a oposição. Tampouco seria possível entendê-la, se observássemos somente os últimos 13 anos, em que o país foi governado por uma coalisão liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

          A verdade é que a crise política brasileira é uma crise constitucional. E por crise constitucional deve-se entender uma crise das estruturas e regras que regulam o exercício do poder político e econômico dos atores sociais. As estruturas constitucionais determinariam, assim, os pesos relativos dos atores políticos com mais poder, nos processos eleitorais, administrativos e jurídicos, assim como os procedimentos por meio dos quais os “donos do poder” podem adquirir ou perder poder de decisão com impacto coletivo.

          Em verdade, a democracia política brasileira sofre de problemas que parecem ser comuns a outras democracias latino-americanas. Tais regimes constitucionais são extremamente frágeis, sendo constantemente interrompidos por rupturas que esgarçam procedimentos que fixam regras inclusivas de participação no sistema representativo. Como outros países da região, o Brasil testemunhou várias rupturas inesperadas ou tentativas de ruptura com as regras estabelecidas nas últimas décadas. Poderíamos apontar para momentos semelhantes em 1955, 1961, 1964, 1968, 1974 e 1978. E, nos últimos 50 anos, apenas uma vez, o sistema político brasileiro produziu uma transição de governos entre partidos opostos eleitos democraticamente: a transição entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente Lula.

          Esse prólogo é necessário para compreendermos a crise que o país enfrenta e que encontrará seus momentos mais dramáticos nas próximas duas semanas. A crise brasileira não é uma crise apenas do governo. É, novamente, uma crise constitucional.

A crise e o impeachment

          No dia 27 de outubro de 2014, a presidente Dilma Roussef foi eleita em segundo turno com pouco mais que 54 milhões de votos, o equivalente a 51,64% dos votos válidos. Naquele momento, já estavam em curso há meses as investigações da assim chamada operação „Lava Jato“, que se ocupava com o pagamento de subornos a políticos e partidos por empresas prestadoras de serviço da maior empresa brasileira, a petrolífera estatal Petrobrás.

          Constatava-se já no fim do ano de 2014 que diversos políticos, com e sem mandato, ligados aos mais diversos partidos, estavam envolvidos no escândalo. Os indícios apontavam, porém, para um forte envolvimento de partidos da coalizão do governo. Mas não havia, assim como não há até agora, nenhuma evidência que pudesse vincular a presidente a quaisquer crimes.

            Aquela era a quarta eleição seguida que o Partido dos Trabalhadores ganhava. Um feito talvez único na história das democracias presidencialistas do mundo. Uma vitória que acontecia como consequência dos inegáveis avanços alcançados em anos anteriores, sobretudo a diminuição da pobreza extrema e o aumento da renda dos mais pobres.

            Por outro lado, aquele não era o primeiro escândalo de corrupção que envolvia o partido do governo. Ainda no primeiro mandato do presidente Lula, em 2005, um grande escândalo, envolvendo compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional, havia sido descoberto, desgastando a imagem do partido.

            A corrupção, uma marca das estruturas políticas e econômicas brasileiras, parecia permanecer uma prática corrente do primeiro governo brasileiro de orientação mais à esquerda em quase 50 anos. Não se tratava de algo novo. Mas tampouco houve uma ruptura com as práticas clientelistas que marcam há décadas a relação entre os agentes privados e os agentes públicos no Brasil, e talvez em grande parte da América Latina.

          Durante a campanha eleitoral, viu-se porém um crescente clima de radicalização, que partia sobretudo de setores mais radicais da oposição, não necessariamente identificados com os principais candidatos, mas extremamente violentos em seu posicionamento. Logo depois da eleição da presidente, alguns desses grupos anunciaram que não aceitavam os resultados eleitorais, dando início a uma campanha pelo seu impeachment.

          Essa campanha, que inicialmente foi vista apenas como uma excentricidade de setores mais radicais que não se conformavam com o resultado eleitoral, foi impulsionada pela crescente insatisfação com o governo, sobretudo em consequência do aprofundamento da crise econômica a partir do início de 2015. Como consequência de uma série de erros do governo, uma forte pressão inflacionária, associada a uma perda de confiança de empresários na realização de investimentos, produziu uma recessão que chegou a 3,8% anual. O quadro se aprofundou a partir do final do ano de 2015, quando a recessão começou a afetar os níveis de empregos.

          A insatisfação econômica se associou ao aprofundamento das investigações da operação “Lava Jato”. Comandada por um juiz personalista, inspirado no exemplo da operação italiana “mão limpas” e com alguma motivação anti-governista, a operação avançou na direção de alguns dos mais importantes empresários do país, assim como de alguns políticos mais poderosos, do governo e da oposição. As consequências foram uma desestabilização ainda maior da presidente, o que se juntou a uma rebelião na sua base de apoio.

          O deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados  e um ex-aliado da presidente, foi indiciado pelas investigações de corrupção, tendo se tornado réu em processo de corrupção. Inconformado ele acusava o governo de não auxiliá-lo em sua defesa e de influenciar as investigações para prejudicá-lo. Depois que o Partido dos Trabalhadores decidiu votar pela abertura de um processo de investigação contra ele no parlamento, ele se aliou à oposição e aceitou, em 03 de dezembro de 2015, a abertura de um procedimento de impeachment que poderia retirar a presidente do cargo.

O impeachment e o futuro

 

             A constituição brasileira prevê a possibilidade de impeachment como consequência de crimes de responsabilidade que atentem contra a ordem constitucional, em seu art. 85. A lei que regula o procedimento de impedimento é de 1950, editada sob a vigência da constituição de 1946. Desse modo, a suprema corte federal brasileira, interpretando aquela lei à luz da constituição atual, definiu que o procedimento deveria começar com um juízo de admissibilidade da câmara baixa, a que se seguiria um outro juízo do senado que, afastando a presidente, seria responsável por julgá-la no prazo de seis meses.

            As estabelecer a possibilidade de crime de responsabilidade como causa para a interrupção do mandato da presidente, porém, a constituição não o confunde com a possibilidade de um recall. O impeachment é procedimento jurídico, que exige a configuração de crime, assim como a existência de dolo. O regime de responsabilização do mandatário supremo do país é especial para resguardar a soberania popular. Ou seja, ele não é um mecanismo a lhe retirar garantias. Dizer que o fato do julgamento se dar no senado federal faz do impeachment um julgamento político, implicaria dizer, por exemplo, que um tribunal do júri, composto por cidadãos comuns que decidem por maioria não é um procedimento jurídico de julgamento de acusados de crimes dolosos contra a vida.

            Tanto é jurídico, que as alegações da peça inicial do pedido aceito pelo presidente da câmara – processado por diversos crime – tem como base supostas ilegalidades na execução orçamentária no ano de 2014. A presidente é acusada de atrasar transferências do tesouro federal para bancos públicos que realizam pagamentos de benefícios sociais, realizando o que seriam “empréstimos informais”. Essa prática, no entanto, não é exatamente nova. E embora tenha sido realizada em dimensões maiores do que em outros momentos, havia sido uma constante em mandatos anteriores, incluindo o do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do Presidente Lula e de diversos governadores, inclusive de partidos da oposição.

          Mas a impopularidade da presidente serviu de estímulo para que setores da sociedade, dos meios de comunicação e da oposição política pedissem a deposição da presidente. Embora nenhuma outra evidência conduzisse à sua incriminação pessoalmente.

          Em verdade, embora diversos pontos das contas presidenciais tenham recebido parecer repreensivo por órgão consultivo do legislativo, até o presente momento elas ainda não foram julgadas pelo congresso nacional, instância competente para tanto, segundo a constituição. Além disso, a mesma constituição estabelece, em seu art. 86, que presidentes da República não podem ser responsabilizados por atos praticados antes do mandato vigente.

          Por essa razão, surgiu grave controvérsia sobre a legalidade do processo de impeachment, apontados por diversos juristas, cientistas políticos e atores da sociedade civil brasileira. Hoje, a crise política brasileira se acentuou e coloca o país numa delicada situação.

            O governo não tem apoio popular. A oposição, porém, tampouco pode demonstrar que tem tal apoio. E está igualmente envolvida nos escândalos de corrupção que usa para deslegitimar o governo. Por fim, a possibilidade de deposição da presidente de forma alguma indica que a crise terá resolução fácil, pois pouco parece que as alternativas propostas pela oposição têm condições de representar uma saída legítima.

A crise constitucional e “uma velha história” latino-americana

          O sistema democrático se baseia em regras. Sobretudo na regra que estabelece procedimentos a regular o processo político de escolha popular. Não há outro critério conhecido que seja tão inclusivo, possibilitando a participação dos cidadãos, na tomada de decisão coletiva.]

          Mas a democracia necessita de estabilidade de suas regras, inclusive em momentos de crise, em que governantes se tornam impopulares. Essa é uma garantia estabelecida não aos circunstanciais “donos do poder”, mas aos próprios membros da comunidade política: ao povo constitucional. Isso impede que injunções particularistas, interesses circunstanciais ou mesmo fenômenos totalitários se apoderem das estruturas de poder elas mesmas, redefinindo as regras em seu favor.

          Na história da América Latina, a produção de crises ou a ocorrência de turbulência políticas provaram ser em diferentes momentos o mecanismo de desencadeamento de rupturas que alteraram o balanço de poder em favor de um grupo ou setor social, redefinindo as estruturas constitucionais elas mesmas.

          A verdade é que a constituição de 1988 estabeleceu avanços importantes nas estruturas políticas brasileiras, incluindo direitos sociais à saúde e educação públicas, a possibilidade de democratização do acesso à propriedade rural (uma das mais concentradas do mundo), assim como um sistema democrático razoavelmente estável naquele que durante décadas foi um dos três países mais desiguais do planeta.

          Esses avanços constitucionais parecem ter esbarrado em uma crise política profunda. E a possibilidade de uma ruptura com as regras pode ser o sinal para um rearranjo das estruturas constitucionais elas mesmas, inclusive das regras de organização do processo político.

          Isso não quer dizer que a oposição não pode disputar o poder, ou mesmo que ela represente a defesa de retrocessos constitucionais. Ao contrário. Alguns partidos da oposição foram igualmente responsáveis por importantes avanços sociais dos últimos 20 anos. O que está em jogo não é apenas a disputa para saber quem é melhor para administrar o Estado.

          Agora mesmo, há inclusive setores que articulam uma mudança do sistema de governo, na direção de um parlamentarismo que daria ainda mais poder às oligarquias locais super-representadas no congresso nacional. Nesse sentido, o que está em jogo é a própria higidez de uma jovem democracia, em um Estado com larga história de rupturas oportunistas com as regras do jogo político.

          Seria indesejável que uma crise política que deveria ser enfrentada dentro dos mecanismos normais de uma democracia constitucional fosse a responsável por uma destruição do arranjo constitucional que, nos 200 anos de história brasileira, foi o responsável pelo período mais importante de inclusão social e política nacional.

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