A importância da discussão sobre a cobrança de mensalidade nas universidades públicas

Por Ana Matos

Em tempos de eleição, um dos pontos que os candidatos aos cargos eletivos apresentam é a questão da Educação, normalmente se discute propostas de como melhorar o sistema de ensino brasileiro. Como parte desse macrotema, especificamente o caso do sistema de ensino superior ganha destaque tendo em vista a rede significativa de instituições públicas desse nível educacional, cuja existência é fundada no princípio de que o Estado teria como papel oferecer gratuitamente educação ao maior número de pessoas possível – o próprio atual governo usa como parte de sua campanha para reeleição o fato de ter criado várias universidades e institutos federais de educação, pois em seu discurso essa foi uma ação positiva que melhorou na acessibilidade ao nível superior para a população de um modo geral.

No entanto, não são todos que concordam em dar esse papel ao Estado de financiar educação da forma como hoje faz. E essa questão do gasto público com educação é algo que destaque midiático em decorrência de vários fatos recentes, a exemplo da discussão sobre o quanto de recurso do pré-sal se gastará com educação, a questão dos gastos com programas de intercâmbio para uma internacionalização do sistema de ensino brasileiro, e, como ponto que esse texto abordará diretamente, a questão do recente problema orçamentário da USP.

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Quando passou pelo brasil em agosto de 2013, Francisco Marmolejo – coordenador de Ensino Superior do Banco Mundial – apresentou uma visão oposta a previamente apresentada ao defender que não é tão benéfico para o Brasil possuir universidades que não cobram mensalidade de seus alunos. Em sua visão a na cobrança de taxas proporcionais a renda dos discentes das faculdades seria positiva por um conjunto de fatores, a exemplo de um melhor financiamento para instituições e, como consequência disso, um aumento grande da rede de ensino superior do país[1]. Caso assim fosse, em sua visão, o ensino superior teria chances reais de atingir mais gente, pois hoje quem realmente tem acesso as universidades normalmente é um grupo de pessoas que consegue pagar por um ensino médio em colégio privado de qualidade, enquanto alunos oriundos da rede pública permanecem excluídos desse sistema de ensino, que tem qualidade mas não tem caráter de acesso universal.

No ano de 2014 estoura na mídia o problema do orçamento deficitário da USP após a mudança na reitoria, situação vista como extremamente preocupante porque a faculdade sempre figura entre as melhores do país; pessoas mais alarmistas chegaram a decretar a morte da mesma. Aparentemente os gastos da instituição cresceram ao longo do tempo, mas a quantidade de recursos mobilizados para a mesma não aumentou em igual proporção, chegando a ponto do reitor decretar que os salários seriam congelados, não se prosseguiria com obras, entre outras ações que controlariam gastos – o que gerou descontentamento em servidores e alunos, acarretando em uma greve durante o primeiro período letivo do ano[2]. E esse tipo de problema não seria uma exclusividade dela, ela não seria a única universidade pública com dificuldades em fechar seu orçamento, também estariam na lista outras grandes instituições do eixo sudeste, como UNICAMP e UNESP[3].

Uma das sugestões apresentadas por alto para resolver a situação foi justamente seguir a linha de pensamento de pessoas como Marmolejo, de que deveria se cobrar mensalidade dos alunos[4], o que ressoa com uma camada da população que não acredita hoje no financiamento público da parte mais robusta do ensino superior brasileiro (porque afinal, mesmo com questões orçamentárias, as instituições públicas brasileiras figuram nos rankings internacionais de qualidade, enquanto instituições privadas ainda parecem bem incipientes se comparadas).

Propostas como essa definitivamente suscitam debates que poderiam se estender profundamente por tocarem questões fundamentais em relação a sistema de ensino e a própria questão de uma produção acadêmica brasileira, a exemplo de: afinal, existe um direito a educação gratuita? Há retorno do recurso investido na educação superior? No caso de instituições privadas se tornarem o maior polo de educação, quais são os efeitos disso para produção acadêmica? Pode haver malefício no controle por instituições de caráter privado? Mas ainda não parece haver de forma bem estabelecida uma discussão densa sobre o assunto, o que precisa ser corrigido, tendo em vista que é um assunto caro ao desenvolvimento econômico e que igualmente é um ponto que não preocupa exclusivamente o Brasil– como exemplo, basta observar o caso de um país vizinho, Chile, que no momento passa por uma tentativa de reestabelecimento de uma rede de universidades públicas, o que lá gera atualmente muita polêmica[5].

 

[1] http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2013/10/1351772-para-coordenador-do-banco-mundial-universidade-publica-deve-cobrar-mensalidade.shtml

[2] http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/09/entenda-negociacao-para-o-fim-da-greve-na-usp.html

[3] http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/05/1453608-em-crise-reitores-congelam-salarios-na-usp-unicamp-e-unesp.shtml

[4] http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2014/06/1463535-mensalidade-na-usp-poderia-ser-paga-por-60-dos-alunos.shtml

[5] http://www.diariodopoder.com.br/noticias/bachelet-anuncia-que-universidades-serao-gratuitas-no-chile/

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