Maquiavel e a Razão de Estado

Por Rayssa Cardeal

O presente texto tem como intuito introduzir a noção de “razão de estado” trabalhada nas obras de Maquiavel e muito bem exposta por Isaiah Berlin em seu texto “O Problema de Maquiavel”. O texto está dividido em três partes: Introdução, na qual há breve explanação a respeito de algumas obras de Maquiavel; a “moral maquiavélica”, em que, ao invés do familiar confronto entre “moral” e “política”, Berlin propõe a perspectiva do confronto entre duas moralidades distintas, sendo uma delas a moral cristã; e, por fim, a conclusão acompanhada de reflexão acerca do tema trabalhado.

1. Introdução
Poucos pensadores inspiraram tantas interpretações distintas e, por vezes, antagônicas como Maquiavel o fez. Dentre as contribuições que trouxe para o entendimento da política, está sua visão de separação entre a política e a moral cristã.
Maquiavel pode ser visto como um “espelho do seu tempo”, traduzindo em sua obra o cotidiano político do que viria a ser a Itália. Mais que isso, interpretações posteriores caracterizam-no de forma bastante diversa: figura cujos preceitos vinham de uma origem anti-cristã; mais um humanista angustiado com a forma com que fazia política no seu tempo; ou ainda um analista político sem qualquer compromisso com a ética ou moral.
O autor Isaiah Berlin aborda essas muitas facetas de Maquiavel e propõe uma nova interpretação para sua maneira de ver e entender a política. Está claro que Maquiavel percebia o nascimento do Estado Moderno. Para tal, era necessário que as províncias adotassem postura de maior centralização política. Seu modelo ideal seria a República na qual coincidem os interesses de governantes e governados, como ele mesmo afirma no Discorsi. Entretanto, para que se alcançasse esse objetivo se fazia imprescindível a figura do príncipe.

2. A moral “maquiavélica”
Maquiavel deu impulso ao que ficou conhecido como realismo político. Como ele mesmo afirma no início de O Príncipe, iria tratar da política como ela era e não como deveria ser. Por essas e outras é que foi considerado pai da “razão de Estado”. Termo que se refere à ideia de que, frente à ameaça e ponderadas todas as alternativas possíveis, é permitido ao Estado tomar as providências que considera necessárias à sua proteção ainda que desvinculadas de valores éticos e morais. Daí a famosa frase atribuída ao autor: a de que os “fins justificam os meios”.
Isaiah Berlin diverge das concepções reinantes que associam os preceitos de Maquiavel à amoralidade ou imoralidade. Ao contrário, o autor dirá que Maquiavel se preocupava com a moral. Mas a moral a que recorria, não era a moral cristã. No ensaio intitulado “O Problema de Maquiavel”, ele dirá que:
(…) ao opor ‘as leis da política’ ao ‘bem e ao mal’, Maquiavel não contrasta duas esferas ‘autônomas’ de ação – a política e a moral: contrasta sua própria ética política com um outro conceito ético governando a vida das pessoas que não o interessa. De fato, rejeita uma moralidade – a moralidade cristã –, porém não a favor de algo que não é moralidade alguma mas tão somente um jogo de habilidade, uma atividade chamada política que não se preocupa com os fins humanos supremos, assim não sendo ética” (BERLIN, Isaiah. Pg.9. 1978).
Ou seja, o conflito não se dá entre a moral e a política, mas entre dois tipos distintos de moralidade. Maquiavel rejeita sim a ética cristã, mas isso em favor de outro universo moral que não o cristão. Este “outro universo”:
(…) é edificado sobre a admissão da necessidade da força e astúcia sistemática dos governantes e ele (Maquiavel) parece considerar natural e nada excepcional ou moralmente torturante o emprego destas armas, quando necessário” (BERLIN, Isaiah. Pg.9. 1978).
Dito isso, é possível afirmar que os valores de Maquiavel ainda que não sejam cristãos, são morais. A diferença é que sua moral é “social” e não “individual”. Uma moral do tipo individual gira em torno de conceitos abstratos e pessoais de “bem” e “mal”, “certo” e “errado” cuja interpretação dos fenômenos ao redor leva o indivíduo a louvar ou depreciar determinado comportamento. Uma moral social, por sua vez, trata antes do “todo social” de modo que seu foco não é o indivíduo.
Existem dois mundos: o da moral pessoal e o da organização pública. Existem dois códigos éticos, ambos supremos: não se trata de duas regiões ‘autônomas’ – a da ‘ética’ e a da ‘política’ – mas de duas alternativas exaustivas entre dois sistemas conflitantes de valores” (BERLIN, Isaiah. Pg.9. 1978).
Nessa perspectiva, haverá ocasiões em que o ideal para a comunidade pode não ser ideal para o indivíduo. Maquiavel tem plena consciência disso e acredita mesmo que esse seria o “preço a se pagar” pela estabilidade e paz conquistas com a definição do território italiano, por exemplo.
É extremamente importante ler Maquiavel tendo em vista o contexto no qual ele se insere. O sonho da pátria forte e bem definida é típico dos autores que se consideram realistas. E esta é a ideia moral para qual Maquiavel não acha nenhum sacrifício grande demais: “a felicidade da pátria”. Esta última, sendo algo alcançável, deve ser conquistada a todo custo. Tamanho era seu anseio por uma Itália unificada, forte e eficiente.

3. Conclusão
Maquiavel é claramente reconhecido como aquele que rejeitou os princípios da moral cristã em prol dos princípios da razão. Seus tópicos envolviam questões diversas dentre as quais se destaca a questão da unidade política e territorial. Para além dos temas familiarmente atribuídos à Maquiavel, é possível incluir também sua arguição em defesa da razão de estado. Conhecido como pai da razão de estado, este autor defende sua aplicação como fator determinante para a unidade e pacificação do território do príncipe. Mais que isso, não foi o secularismo a maior inovação de Maquiavel para o estudo da política. O processo de secularização da política, a separação da moral e da ética das questões do Estado já vinha acontecendo muito antes dele. Sua maior contribuição foi a revelação da escolha a que estavam submetidos todos os indivíduos. Este dilema insolúvel expõe a existência de fins igualmente absolutos, igualmente importantes e igualmente sagrados que se contradizem. De modo que, diante deles, uma escolha deve ser feita e, mais que isso, antes da escolha do “fim” perseguido há a escolha da moralidade a ser empregada. Esse entendimento é de extrema importância, pois ilumina o fato de que se trata de uma situação humana: característica da existência humana independentemente do tempo e do espaço.

Referências Bibliográficas:
BERLIN, Isaiah. O Problema de Maquiavel. Tradução de Yvonne Jean. Documentação e atualidade política, Brasília, n. 6, p. 5-22, jan./mar. 1978.
MACHIAVELLI, Niccolo. O Príncipe: Maquiavel. Brasília: Editora Universidade de Brasília 97 p.
MACHIAVELLI, Niccolo. Discorsi: Comentários sobre a Primeira Década de Tito Lívio. 5.ed. Brasília: UnB, 2008. 436 p.

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Um comentário em “Maquiavel e a Razão de Estado

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  1. O problema Maquiavel é que é um case mal apresentado no contexto de justificação. Não se trata de um conflito entre moralidade e racionalidade. Creio que Maximillian Weber soube até melhor separar a ética de convicção da ética de responsabilidade de maneira mais clara que isso.
    O problema Maquiavel está superado desde a invenção da TEORIA DOS JOGOS.
    Maquiavel propõe uma estratégia dominante onde os competidores não precisão seguir as regras do jogo, onde o jogo não tem memória e segue uma estratégia sem alternativas, não obstante esta estratégia com o tempo se transforma em uma situação de equilíbrio de Nash, com um ponto de sela onde todas as táticas convergem para um impasse.
    A razão do equívoco Maquiavélico é o fato de que a religião e a política são faces diferentes, mas não opostas da mesma cultura humana, são ambas criações humanas e nunca estiveram separadas. Por mais duro que isto possa parecer. A Guerra Fria mostra (mostrou) isso muito claramente, a criação do Estado de ISRAEL, e os atentados de onze de setembro de dois mil e onze sepultaram definitivamente as teses de Maquiavel. Excluindo-se a moral cristão estes eventos nunca existiriam.

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