Pelo direito à profissão sexual, não exploração sexual

Por Rayssa Cardeal

O projeto de lei nº 4211/2012 de inciativa do deputado Jean Wyllys traz ao palanque o debate sobre se a prostituição deve ser reconhecida como profissão, ou equiparada á exploração sexual. A lei Gabriela Leite serve de homenagem à militante e profissional do sexo que, após se indignar com a perseguição a travestis e prostitutas por parte da polícia de São Paulo, passou a lutar pelos direitos desses profissionais.

Gabriela ainda fundou a ONG “Davida” cuja missão está voltada para a implementação de políticas públicas voltadas à essa categoria. A grife DASPU, por exemplo, é criação dessa ONG, cujo projeto autossustentável tem como objetivo o financiamento das atividades dos profissionais do sexo.

A prostituição desponta como profissão mais antiga do mundo. Profissionais do sexo estiveram e estão presentes em todas as partes do globo. O “mercado do sexo” gera lucros cada vez mais exorbitantes, mas nada disso é novidade. Por mais que se trate de algo comum, do qual todos já ouviram a respeito, o tema da prostituição ainda é tabu em muitas países. A venda do corpo para a satisfação sexual de outrem traz desconforto às sociedades mais conservadoras. O corpo, visto como algo que deve ser conservado em sua “pureza”, seria desrespeitado da forma mais vil se empregado para esse fim.

Pouco se reflete a respeito da conexão automática que se faz entre “prostituição” e “exploração sexual”. Quando, na verdade, não é raro se deparar com depoimentos de pessoas que se nomeiam profissionais do sexo e expõem o caráter voluntário da profissão que exercem. Pode-se citar como exemplo Gabriela Natália da Silva, ou Lola Benvenutti. A jovem de 21 anos, recentemente graduada em Letras, ficou conhecida após sair numa reportagem do G1. Na matéria, Gabriela se intitula “garota de programa” e afirma, “faço porque gosto”.

O projeto de lei de Wyllys investe justamente na diferenciação entre prostituição e exploração sexual. A Lei Gabriela Leite têm influência de dois outros projetos de lei (98/2003 e 4.244/2004) bem como na lei alemã de regulamentação das relações jurídicas das prostitutas de 2002 (Gesetz zur Regelung der Rechtsverhältnisse der Prostituierten – Prostitutionsgesetz – ProstG).

Segundo a PL, prostituição trata de atividade voluntária, devidamente remunerada e exercida por maiores de 18 anos com plenas capacidades mentais. Ao passo que a exploração sexual remonta, entre outras coisas, ao ato de forçar alguém a prestar serviços sexuais; à apropriação indevida de mais de 50% dos lucros do trabalho sexual de outrem; ou ao não pagamento do serviço sexual prestado.

O tema é bastante controverso ainda que já tenha sido tratado outras vezes. A regulamentação da atividade dos profissionais do sexo visa à inclusão desse grupo marginalizado às propostas de política pública, acesso à políticas de saúde, direitos trabalhistas e segurança pública. Trata-se de tentativa de prover melhores condições de trabalho, higiene e conscientização quanto à DST´s, não apenas para esse segmento, mas também para aqueles que buscam seus serviços.

A existência de um “mercado sexual” compete à procura pelos seus serviços. Não há como erradicar a prostituição, desse modo a fiscalização de sua estrutura serve como alternativa de proteção e orientação aos profissionais do sexo e sua clientela.

Inversamente ao que é dito, a medida não busca estimular ou incentivar a prostituição, muito pelo contrário. A proposta foca nos instrumentos de fiscalização criados cuja principal atribuição será a redução da exploração sexual e tráfico de pessoas, este sim crime contra a dignidade sexual dos indivíduos. A descriminalização da profissão permitirá, dentre outras coisas, uma fiscalização mais eficaz, prevenção de corrupção de policiais ou outros agentes estatais que possam ser favorecidos com a exploração sexual, além de promover melhores condições de trabalho, higiene e segurança a esses profissionais.

Em última instância, o profissional do sexo será aquele que, voluntariamente, dispor de seu corpo para atividades sexuais em troca de remuneração. É direito seu continuar na profissão ou sair dela quando quiser. Do contrário trata de exploração sexual. Mas para que a prostituição seja efetivamente diferenciada da exploração sexual algumas garantias devem ser concedidas a esse segmento, daí a proposta de aposentadoria especial, e alterações do Código Penal, por exemplo.

O-QUE-ESPERAR-MAIS-DESSE-GOVERNO

A desmarginalização da prostituição é o objetivo maior dessa proposta. Nessa perspectiva, a PL 4211/2012 desponta como primeira de muitas mudanças necessárias para que isto se efetive. Profissionais do sexo não deveriam ser rotulados como melhores ou piores do que os demais apenas pela profissão que exercem. Legalizar sua profissão é somente o primeiro passo rumo à desmarginalização desse segmento. Se aprovada, só aí poderemos analisar os resultados desta medida. De qualquer forma, incentivar o debate já auxilia a inclusão desses e outros temas “ignorados” à agenda política.

Referências:

BRASIL. Projeto de Lei número 4211, de 12 julho de 2012. Regulamenta a atividade dos profissionais do sexo. Câmara do Deputados.

BRASIL. Projeto de Lei número 98, de 19 de fevereiro de 2003. Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal. Câmara dos Deputados.

BRASIL. Projeto de Lei número 4.244, de 7 de outubro de 2004. Institui a profissão de trabalhadores da sexualidade e dá outras providências. Câmara dos Deputados.

Lei alemã de regulamentação das relações jurídicas das prostitutas de 2002. Gesetz zur Regelung der Rechtsverhältnisse der Prostituierten – Prostitutionsgesetz – ProstG.

“’Faço porque gosto’, revela garota de programa recém graduada em letras.” Lola Benvenutti mantém blog em que relata experiências com seus clientes.
Formada pela UFSCar em São Carlos, jovem tenta quebrar tabu sobre sexo. Disponível em: <http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2013/04/faco-porque-gosto-revela-garota-de-programa-recem-graduada-em-letras.html>. Acesso em: 01.09.2013.

“Ex-universitária de letras da UFSCar e prostituta relata suas experiências em blog”. O espaço virtual conta casos dos clientes e recebe, em média, 2 mil visitantes por dia. Disponível em: <http://portugues.christianpost.com/news/ex-universitaria-de-letras-da-ufscar-e-prostituta-relata-suas-experiencias-em-blog-16273/>. Acesso em: 01.09.2013.

Anúncios

Um comentário em “Pelo direito à profissão sexual, não exploração sexual

Adicione o seu

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Blog no WordPress.com.

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: