Nem segurança nacional, nem democracia: O “caso Snowden-NSA” e a nova política global

Por Pablo Holmes (Professor adjunto de teoria política na Universidade de Brasília e Tutor do PET/POL)

 Snowden

Enquanto milhares de pessoas saíram às ruas no Brasil, no último junho, tornavam-se públicos os maiores programas de espionagem ilegal da história global. Em 9 de junho de 2013, o mundo conheceu Edward Snowden, o jovem ex-funcionário de uma empresa privada norte-americana que prestava serviços para a NSA (sigla em inglês para National Security Agency), a agência de segurança nacional dos Estados Unidos da América.

Foragido em Hong Kong, e posteriormente em Moscou, Snowden revelou que a NSA teria tido acesso em massa a dados como e-mails pessoais, ligações telefônicas e uma série de atividades privadas de cidadãos de todo o planeta. Segundo ele, desde sua mesa na Booz Allen Consultant, no Havaí, ele “poderia grampear qualquer um: você, seu contador, um juiz federal ou até mesmo o presidente, se eu tivesse um endereço pessoal de e-mail”.

Segundo informações trazidas à tona por Snowden, por meio de um programa de compartilhamento de dados chamado Prism, a NSA tinha acesso aos dados das maiores empresas do setor: Facebook, Google, Twitter, Apple, entre outras. E outro programa da agência, o X-Keyscore, permitiria o acesso ilimitado aos dados de todo o conteúdo que os 2,4 bilhões de usuários da internet no mundo compartilhavam que trafegassem por cabos os servidores localizados nos Estados Unidos.

A normalidade da espionagem oficial

Já era conhecida a severa relativização de direitos de privacidade nos EUA que se seguiu aos ataques de 11 de setembro de 2001. O PatriotAct, de outubro daquele mesmo ano, permitia a detenção ilimitada (e claramente inconstitucional) de prisioneiros suspeitos de terrorismo e expandia de modo substancial os poderes investigatórios de autoridades federais, autorizando-as o acesso ilimitado a qualquer comunicação que envolvesse estrangeiros, sem qualquer necessidade de autorização judicial.

De fato, todos os serviços de inteligência do mundo tentam de alguma maneira ter controle do que fazem os serviços consulares (e os serviços de inteligência) de países estrangeiros em seu território e, se possível, também no exterior. Não era surpresa que os serviços britânicos e norte-americanos tivessem interceptado as comunicações entre os líderes presentes em reuniões do G-20, como revelara o jornal britânico The Guardian.

Novas eram as dimensões do acesso aos dados e sobretudo o fato de que eles se dirigiam de modo indiscriminado a todos os indivíduos, estrangeiros ou norte-americanos. Essa foi a razão dada por Edward Snowden para vir a público.

Assim, pareceu realmente surpreendente o modo em certa medida natural com que chefes de Estado de Estado, e também parte considerável de analistas e jornalistas, reagiram ao fato.

Na Europa, por exemplo, argumentou-se que se deveria esperar um esclarecimentodas autoridades estadunidenses. E, nas palavras do ministro do interior alemão,os limites que deveriam ser impostos aos serviços de segurança deveriam ser, por fim, um tema tratado com cuidado, sobretudo por especialistas em segurança e juristas.Afinal de contas, algum tipo de controle sobre o tráfico de dados na internet seria inevitável, e algo que todas agências de segurança praticam: uma necessidade irrevogável.

No Brasil, a “preocupação”, com que o Ministério das Relações Exteriores viu o episódio foi um pouco maior. Mas logo parte da imprensa se esforçou em lembrar que também a Polícia Federal havia se aproveitado de informações fornecidas pelas agências norte-americanas para interceptar crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas internacionais.

Ao final, uma frase do Presidente dos Estados Unidos parece ter resumido de maneira lapidar a obviedade do controle do tráfico de informações. Com naturalidade, ele insistiu que não haveria razões para tamanha comoção em relação ao caso Snowden-NSA. Segundo ele, seria “impossível ter 100% de segurança, com 100% de privacidade, e nenhum inconveniente”.

Segurança nacional ou internacionalização do governo?

As palavras de Obama são reveladoras. Elas apontam para o fato de que, em mundo tão complexo e com tamanho risco, torna-se inevitável algum tipo de observação e controle sobre as atividades privadas. Apenas assim é possível evitar não somente ataques terroristas, mas também a sonegação, o tráfico de drogas, a corrupção e tantos outros males que todos concordariam em ser combatidos.

Foi, enfim, graças a informações adquiridas pela NSA, em parte por meio de chantagem, que o governo suíço foi obrigado a abrir informações sobre contas secretas milionárias de grandes sonegadores e corruptos norte-americanos e, provavelmente, alemães. E a ação da mesma agência foi fundamental para a prisão de traficantes de droga em todas as Américas, nos últimos anos.

Mas o argumento de Obama pode ser tratado para além de sua trivialidade aparente. Ele não apenas assumiu a máxima, perfeitamente compatível com a idéia liberal-conservadora, de republicanos, de que: “quem não deve, não teme”.O presidente refletiu, em suas palavras, um fenômeno mais profundo e complexo, que diz respeito à, assim chamada, “governança da segurança” global.

Ademais, seria um pouco contra-intuitivo imaginar que um indivíduo qualquer – um agente político, por exemplo – poderia de alguma maneira processar de modo “voluntarístico” a quantidade descomunal de dados que são registrados por meio de sistemas como o Prism ou o X-Keyscore.

Em ambos os casos, trata-se não de alguns milhares de e-mails, mas de milhões e bilhões de gigabytes de dados que são armazenados e analisados todos os dias.Uma quantidade de informações que não pode ser monitorada e analisada por um indivíduo sozinho ou mesmo uma grande equipe de espiões. Apenas logaritmos extremamente complexos, operados, no mais das vezes, por uma cadeia um tanto confusa de experts, cientistas, agentes administrativos, de segurança etc, pode ser capaz de lidar com as informações de potencialmente um terço dos 2,4  bilhões de usuários de internet, cujos dados passam por território americano.

Foi graças a esses mecanismosde data-mining, sempre passíveis de falha, que uma jornalista de Nova York foi visitada por seis agentes do FBI, depois de haver procurado, na internet, uma panela de pressão nova, o que teria alertado os logaritmos da NSA, já que seu filho de 15 anos havia lido dezenas de matérias sobre os atentados em Boston, e seu marido havia comprado uma mochila.  O que diria um expert? Não foi nada dessa vez, mas as chances de que, em algum momento, vidas sejam salvas, não são desprezíveis.

Acusar Barack Obama de comandar uma “rede de espionagem global” faz sentido no jogo político em que partidos e ideologias disputam algum tipo de poder aparente. Mas será que uma compreensão sóbria das transformações, e das implicações, do que aconteceupara as formas como o poder é exercido em nível global, e de como nossas vidas são governadas, pode ser oferecida por uma explicação que limite tudo a mais uma expressão renovada do “imperialismo norte-americano”?

Talvez seja o caso de examinar com cuidado se, nesse caso, a democracia já não deu lugar, há algum tempo, a outras formas de exercício do poder, que em nada tem a ver com o debate livre de ideias entre cidadãos, com a accountabilityde governantes e agentes políticos frente a uma esfera pública, com a capacidade de criticar, e modificar as normas e regras de regulação por parte dos diretamente implicados.

Governança pós-democrática da segurança: experts contra cidadãos

Um argumento central utilizado, uma e outra vez, por agentes políticos para defender certa parcimônia nas críticas ao aparato global de segurança construído após a guerra fria é o de que esses instrumentos não se limitam a perseguir interesses da política nacional, senão que, em grande parte das vezes, dependem de uma larga cooperação entre agentes governamentais dos mais diversos Estados, agências transnacionais e internacionais e são colocados em ação no interesse de diversas nações e regiões.

De fato, também agentes de segurança brasileiros se beneficiaram de informações repassadas pela NSA, como noticiou a Folha de São Paulo. E, por mais que o governo brasileiro tenha criticado as práticas norte-americanasem fóruns internacionais, foi sob o governo Lula que a Polícia Federal aprofundou diversas formas de cooperação, não só com agências internacionais, como também com órgãos governamentais de outros países, entre eles os EUA. E é difícil dizer que essa é uma prática criticável.

Afinal de contas, em um mundo em que a mobilidade de capitais, mercadorias e pessoas (mesmo que seletivamente) aumenta de maneira vertiginosa, ignorando em muitos casos fronteiras territoriais, torna-se inevitável que tarefas regulatórias e de governo também ganhem uma dimensão trans- e internacional. E essas mudanças não são apenas resultado de decisões políticas, senão, sobretudo, conseqüência de mudanças estruturais e tecnológicas que envolvem as formas de produção, troca e circulação de mercadorias, produção e difusão da ciência, e também de uso, produção e aplicação do direito.

Regulações cooperativas e cooperação administrativa são inevitáveis em diversos setores. Como instituir, afinal, alguma regulação do sistema financeiro, sem pensar no plano transnacional? Como tentar enfrentar os problemas relativos à crescente desigualdade social global, e à instabilidade econômica e social que ela traz, sem pensar em mecanismos de cooperação tributária, regulação de investimentos e formas de distribuição global de riqueza?

De fato, o mundo já é em grande parte governado por formas de cooperação regulatória como essas. E, portanto, não se tratou de pura retórica, aquilo que agentes de segurança norte-americanos e europeus disseram, quando confrontados com o escândalo Snowden-NSA. Eles sabiam o que estavam fazendo, e o faziam em nome de um regime global de segurança.

Indicadores da OCDE e Banco Mundial, políticas educacionais, econômicas e financeiras são mecanismos fundamentais de governança local, mundo afora. E já são, em grande medida, resultado de processos decisórios levados a cabo por agentes globais e transnacionais. No caso do regime global de segurança, isso não é tão distinto. Assim como em outros casos, os responsáveis por esse regime se parecem, hoje, muito menos com James Bond, a serviço do MI6, e muito mais com Edward Snowden: um expert em processamento de dados, craque em matemática e estatística,empregado em uma empresa terceirizada privada, capaz de decidir o que fazer com seu logaritmo e seu acesso quase ilimitado aos dados pessoais de indivíduos mundo afora.

Mas o que revela isso, sobre o mundo em que vivemos, e sobre o modo como ele é governado?

Ora, quem imagina que a segurança global, nos nossos dias, ainda é um assunto discutido no atacado da Realpolitik, na qual as razões de Estado são sopesadas por líderes e seus prepostos, que, ao fim e ao cabo, são os representantes democráticos de um povo, mesmo de um povo imperialista, deveria repensar um pouco seus pressupostos de análise.

Em um mundo em que o tráfico de informações relevantes é medido em Exabytes e Yottabytes, o governo de dados e de sua segurança são objeto de uma cooperação cada vez maior entre experts globais, nacionais e transnacionais, que funcionam muito menos de acordo com a lógica dos conflitos entre partidos e ideologias e mais de acordo com uma lógica própria, que na maior parte das vezes os opõe, exatamente, à sociedade civil e ao regime democrático de controles. Afinal de contas, “eles sabem o que fazem”, e qualquer intervenção em seu trabalho, pode colocar tudo em jogo.

Snowden era funcionário de uma empresa privada. Não detinha qualquer autoridade pública de investigação. E, embora tivesse tanto poder, dispunha de tal autonomia, que foi capaz de copiar informações tão valiosas e vazá-las para a imprensa mundial.

Minha impressão, porém, é a de que, ao fazê-lo, ele não causou um abalo ao “imperialismo norte-americano”. Em lugar disso, tornou apenas claro que, hoje, somos governados por mecanismos que são completamente opacos à democracia e que nada tem a ver com um modelo de governo baseado em leis.

Na democracia, as leis que regulam as vidas dos cidadãos são feitas por eles, direta ou indiretamente, por meio de representantes, que podem ser questionados, em momentos de crise. Em um mundo pós-democrático, em que a governança se dá por meio de regulações produzidas nos gabinetes de experts, somos governados não por leis, mas por logaritmos que nos dizem qual a medida aceitávelde privacidade, “sem inconvenientes”, que devemos ter, para que possamos estar seguros.

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