Considerações acerca da violência policial

Por Rayssa Cardeal

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A sociologia política weberiana tem no Estado nacional o monopólio legítimo da violência. Este se inscreve no processo de racionalização do Estado, o qual se configura na desprivatização da violência e sua posterior concentração na esfera estatal. Nessa perspectiva, segundo Maria Stela Grossi Porto, a violência se legitima e participa da definição do Estado como meio e não fim.

Entretanto, não é possível concluir que qualquer violência exercida pelo Estado (e seus encarregados) seria legítima. A legitimidade é componente decisivo para a autoridade do Estado, pois responde à questão do “porque” os indivíduos reconhecem e obedecem às leis. Nessa perspectiva é interessante pensar a questão da violência policial.

Como demonstrado nas recentes manifestações, o confronto entre sociedade e agentes do Estado acontece no espaço público. É nele que surge a violência, a qual se desenvolve e toma proporção em virtude das carências e limites atinentes ao “jogo político”. Recapitulando, o Estado constitui o aparato jurídico-legal que conforma as bases para a institucionalização da violência. Em certa medida, isso nos leva a repensar a questão da violência ilegítima.

Ruth Vasconcelos trata desse ponto: “é problemático defender o uso da violência para finalidades justas porque é um contrassenso pensar que a violência só seria condenável quando dirigida para finalidades ilegais, na medida em que a própria noção de ilegalidade está condicionada à concepção de poder”. (VASCONCELOS, 2005, p.133). Violência é violência, independentemente de ser considerada legítima ou não. Como colocar a questão da violência ilegítima quando quem decide o que é legítimo ou não é justamente aquele que detêm seu monopólio?

A violência policial é exemplo clássico, pois que constantemente é “justificada” como em defesa de causas legais. Assim, em defesa da “legalidade” o próprio ato de contestação pode ser considerado ilegal e reprimido como tal. A discussão atual se remete às contradições existentes na relação entre os agentes do aparelho estatal e a sociedade. Em tese, os agentes de segurança fazem uso da violência no intuito de controlar situações de conflito. Entretanto, a realidade mostra algo diferente e o problema surge quando, ao invés de evitar a violência (evitar seu alastramento), esses mesmos agentes praticam-na em circunstâncias “desnecessárias”. Como se o fizessem apenas “porque podem”.

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Situações como essas têm como efeito descrença, medo e ausência de confiança da parte dos cidadãos, resultando em descrédito na figura do Estado. O agravante da violência policial se deve ao fato de ser um tipo de violência praticada pelos mesmos atores cuja sociedade confere direitos e deveres constitucionais de garantia da segurança pública. Nesse sentido, a violência policial é desvirtuante de seu sentido original, qual seja a manutenção da ordem em proveito da afirmação de interesses e proteção dos cidadãos.

Maria Stela Grossi Porto explica muito bem esse efeito paradoxal, ele se deve ao fato “de os mesmos indivíduos responsáveis pelo monopólio legítimo da violência serem, por meio de sua atuação legal, portadores da violência ilegítima, privatizada e desconcentrada”(PORTO, 2000, p.327). Questiona-se, portanto, a legitimidade dos atos de violência praticados por agentes de segurança que excedem a legalidade de sua função constitucional.

Quanto à sociedade são apresentadas duas alternativas: recorrer ao confronto direto, ou fundar algo como um “pacto de silêncio” entre sociedade e agentes de segurança fomentado pelo temor e sentimento de desamparo dos cidadãos. Existe diferença entre respeitar e temer a polícia e, exceto nos casos excepcionais, os últimos acontecimentos levam ao entendimento de que ela busca ser temida, mais do que respeitada. A estrutura de segurança instituída como canal legítimo de resolução de conflitos, é antes “canal legítimo” de produção (e reprodução) desses mesmos conflitos.

Importante mencionar que um agravante da crise na segurança decorre da ausência de investimentos públicos nesse setor cujas consequências são nocivas para o sistema de segurança como um todo. Eficiência policial e respeito a direitos humanos são fatores mutuamente necessários. A ação policial deve pautar não somente em atos de punição, mas de prevenção e nunca promoção da violência. No entanto, somente isso não é suficiente visto que essas mudanças devem acompanhar políticas sociais e econômicas comprometidas com a justiça e inclusão social.

O espaço público, arena em que a violência se conforma sob a ótica relacional, é também o espaço no qual ela pode regredir. Manifestações como a que presenciamos revelam o “poder” do espaço público no combate a injustiças traduzindo expectativas socioculturais. Praticada como meio ou como fim, legítima ou ilegítima, institucionalizada ou não, o fenômeno da violência se alastra no tecido social infectando mesmo as instituições criadas para combatê-la. Diagnosticada e tomadas as devidas providências, é necessário empreender esforços com vistas à sua erradicação.

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Referência bibliográfica:

COELHO, Maria Francisca Pinheiro; BANDEIRA, Lourdes; MENEZES, Marilde Loyola de (orgs.). Política, ciência e cultura em Max Weber. Brasília: Ed. UnB, 2000. Texto Maria Stela Grossi Porto: Análise weberiana da violência. P.311-329

VASCONCELOS, RUTH. O Poder e a Cultura de Violência em Alagoas. Maceió: EDUFAL (Editora da Universidade Federal de Alagoas), 2005. Capítulo 4: A Violência produzida pelo Estado.

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