Custos Transacionais e Estruturas de Governança: o que são e como se relacionam?

Por Matheus Borém

Antes de entrar no assunto do texto em si, creio ser importante apresentar os motivos que me levaram a escrevê-lo. A Ciência Política atual possui em seu corpo teórico/metodológico inúmeras correntes de pensamento distintas. Muitas vezes essas correntes de pensamento são de fato ou potencialmente complementares. Outras vezes elas podem ser “rivais”. Ainda assim, creio ser possível argumentar que a corrente predominante na Ciência Política desde o final da década de 1960 até os dias de hoje é a corrente neo-institucionalista.

O neo-institucionalismo, grosso modo, considera que as instituições importam e que essas mesmas instituições são capazes de moldar o comportamento de atores, promover ou dificultar a cooperação, garantir o desenvolvimento econômico, etc. Além disso, é interessante citar que o neo-institucionalismo, ao contrário do institucionalismo tradicional, se associa fortemente com uma análise positiva dos seus objetos de estudo, ou seja, há pouco espaço para concepções de normatividade, tão características em autores considerados institucionalistas, como Montesquieu ou Rousseau. (Peres, 2008)

De qualquer forma, duas concepções ou conceitos importantes para o entendimento do mundo, conforme visto pelo neo-institucionalismo, seriam o de custos transacionais e estruturas de governança. Além disso, é importante notar que, embora os conceitos se associem de forma íntima à economia, eles não estão restritos à essa disciplina e também são aplicados em análises políticas, frequentemente para se compreender a atuação de atores, capacidade cooperação intertemporal em organizações e entre organizações, etc.

Além desses pontos levantados, existem outros aspectos associados à importância dos conceitos abordados no texto. Por exemplo, conceito de custos transacionais, dependendo da forma como ele é entendido guarda, segundo muitos pesquisadores argumentam, a chave para o desenvolvimento econômico de uma nação. Segundo esses pesquisadores, o principal motivo das nações desenvolvidas serem desenvolvidas é o fato de que elas possuem direitos de propriedade bem definidos, reduzindo os custos de transação.

Nesse sentido, o intuito do texto é apresentar de forma bem resumida os conceitos, assim como delinear muito brevemente a relação entre eles. Esse intuito está associado à um debate mais amplo na Ciência Política em relação ao papel das instituições que, é bom ressaltar, são fundamentalmente regras; assim como à um debate referente à crescimento econômico e estabilidade econômica.

 Custos Transacionais

O conceito de custos transacionais pode assumir significados distintos. Primeiramente, é importante destacar, como já foi mencionado, que o conceito de custos transacionais é uma categoria de análise da economia. Nesse sentido, é importante entender que a economia envolve relações entre firmas, entre firma e empregado, etc. Todas essas relações envolvem custos de transação. Fiani define custos de transação preliminarmente “como os custos de se organizar a atividade produtiva da economia”. (Fiani, 2011, 61)

Ainda assim, essa definição pode ser insuficiente. Uma outra forma de se pensar os custos de transação é abordada por Coase, quando ele define custos de transação como sendo “os custos de se recorrer ao sistema de preços”. (Fiani, 2011, 62) Sob essa perspectiva, tem-se uma visão de custos de transação relacionada especificamente à economia de mercado e que desconsidera possíveis custos de transação em outros sistemas, como o socialismo.

Outra definição importante é proposta por Thráinn Eggertsson (1990) e Douglas W. Allen (1998). Segundo eles, os custos de transação “são os custos que surgem quando os indivíduos trocam direitos de propriedade em relação a ativos econômicos e asseguram seus direitos de forma exclusiva”. (Eggertsson, 1990, p.14 – citado por Fiani, 1990, 63) Essa perspectiva vê como fundamental a questão dos direitos de propriedade para se compreender os custos de transação. Em relação a essa abordagem, Fiani propõe um crítica relacionada à pergunta: “são os direitos de propriedade que determinam os custos de transação, ou contrário?” (Fiani, 2011, 64) Essa pergunta é importante na medida em que serve de fundamento para políticas de desenvolvimento e para se compreender melhor o conceito de custos de transação.

De qualquer forma, uma terceira definição para o conceito se baseia na divisão do trabalho, sendo que esta pode ser dividida em duas categorias, a saber, a divisão técnica do trabalho, associada a uma distribuição de serviços dentro de organizações, e a divisão social do trabalho, que está relacionada à “distribuição de diferentes etapas produtivas entre empresas ou organizações na sociedade”. (Fiani, 2011, 65) Conforme as divisões de trabalho se acentuam nas sociedades, na medida em que as organizações buscam uma maior eficiência em suas atividades, também aumenta a quantidade de transações na economia. (Fiani, 2011) Afinal, os custos de transação se inserem, segundo essa perspectiva, na passagem de ativos de uma atividade econômica específica para outra distinta.

 Estruturas de Governança

As estruturas de governança, por sua vez, são, grosso modo, estruturas encarregadas de organizar os arranjos de transações. Nesse sentido, Oliver Williamson argumenta que estrutura de governança é “a matriz institucional na qual as transações são negociadas e executadas” (Williamson, 1986, 105 – citado por Fiani, 2011, 93) Ainda assim, é possível apontar a definição sugerida por G. E. Furubotn e Rudolf Richter. Segundo estes autores, as estruturas de governança se associam à defesa de direitos de propriedade. O problema dessa definição, de acordo com Fiani, é que ela deixa a empresa de fora da categoria de estrutura de governança particular, onde ela, por meio de suas instituições internas, viabiliza as transações necessárias. Com isso em mente, Fiani argumenta que a definição proposta por Williamson é mais propicia para a compreensão das estruturas de governança.

De qualquer forma, outro aspecto a ser abordado são os tipos de estrutura de governança. Segundo Fiani, existem estruturas de governança especializadas e não especializadas. No caso das especializadas, elas levam em consideração “as características específicas dos ativos que estão sendo transacionados”. (Fiani, 2011, 97) As estruturas de governança não especializadas, por sua vez, “tratam de forma indistinta transações com diferentes ativos.” (Fiani, 2011, 97).

Outros aspectos importantes relacionados às estruturas de governança são as fontes de especificidade dos ativos – físicos, dedicados e humanos. Essas estruturas de governança também podem se estabelecer em três formas distintas, a saber, autônoma ou de mercado, hierárquica e híbrida. Não aprofundarei nessas distinções com o intuito a não aumentar ainda mais o tamanho do texto, mas apresento a recomendação de leitura ao final.

Relação entre conceitos

A relação entre esses conceitos pode ser considerada íntima na medida em que as estruturas de governança são arranjos institucionais – basicamente o “arranjo entre unidades econômicas, que governa a forma pela qual essas unidades podem cooperar e/ou competir”. (North; Davis, 1971, p. 7 – citado por Fiani) – que viabilizam as transações. Os custos envolvidos nas transações ou custos transacionais são minimizados por estruturas de governança, tanto específicas quanto não específicas.

Esse ponto pode ser demonstrado no caso das estruturas de governança hierárquicas. Essas estruturas podem assumir uma adaptação coordenada, no caso desse tipo de adaptação, por meio de um “esforço, consciente e deliberado” (Fiani, 2011, 102) elas promovem a redução dos custos de transação uma vez que adapta as próprias transações a alterações não antecipadas.

Por fim, é possível fechar o texto com o argumento de que esses conceitos importam e, é relevante relembrar, podem ser utilizados também com o intuito de se compreender a política em seus diversos níveis. Um exemplo relativamente abstrato, mas bem básico seria relativo à estrutura de governança de um governo ou Estado. Caso a estrutura de governança seja eficiente, este governo ou Estado possui uma maior capacidade de garantir uma formulação de políticas públicas mais eficaz e de maior credibilidade por reduzir os custos de transação políticos envolvidos. Essa redução deve ocorrer tanto na própria formulação de políticas públicas, quanto nas relações entre os atores envolvidos no processo. De qualquer forma, tentei nesse texto trazer de forma muito breve como os dois conceitos são tradicionalmente entendidos pela literatura e busquei defender a importância de ambos os conceitos para a Ciência Política, mas também para outras disciplinas ou campos de conhecimento.

Basicamente todas as informações desse texto foram retiradas do livro Cooperação e Conflito do Ronaldo Fiani. Para um melhor aprofundamento no assunto, recomendo a leitura dos capítulos 3 e 4 desse livro.

Bibliografia

PERES, Paulo. “Comportamento ou Instituições? A Evolução Histórica do Neo-Institucionalismo da Ciência Política.” Revista Brasileira de Ciências Sociais, 2008.

FIANI, Ronaldo. Cooperação e Conflito: Instituições e Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

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