Quem a liberdade de expressão oprimiu hoje?

O debate da liberdade de expressão parece eterno e infindável. Há os que defendam a liberdade irrestrita e absoluta, sob o discurso de que os sujeitos são livres para pensar e falar o que bem desejarem. Diante de tal argumento, ofensas morais, a indivíduos ou grupos, teriam passe livre, uma vez que tudo que se estaria a fazer é simplesmente isso, expressar uma ideia. Defende-se, assim, a liberdade de convicção filosófica e de expressão de tais convicções. Sou obrigado a discordar.

Sem dúvida alguma, liberdade para expressar nossas crenças e opiniões é uma necessidade básica para o exercício saudável da democracia. Contudo, não impor limites a tais expressões não pode simplesmente ser entendido como democrático. É, na verdade, defender a opressão, a qual se dirige, normalmente, a grupos minoritários e sem similar poder de voz.

Importante notar que um elemento essencial da liberdade é a simetria: do mesmo modo que eu posso expressar minhas ‘certezas’ sobre um sujeito, este mesmo sujeito deve ter o poder de expressar como se sente a respeito daquilo que eu digo. Sabemos, porém, que, na vida cotidiana, a situação não se dá nesses moldes. Os grupos usualmente atacados e ofendidos sob o manto desta suposta liberdade costumam já ter uma trajetória de silenciamento, invisibilização e dificuldade de acesso aos meios que lhe garantiriam iguais condições de expressão.

Além disso, parece-me um tanto quanto equivocado entender que certos discursos, que oprimem, ofendem e rebaixam grupos vulneráveis, fazem simplesmente parte da convicção filosófica de um indivíduo e, por isso, tal indivíduo deve ser livre para dizer o que bem entender. É preciso dar amplitude à compreensão da realidade, de modo tal que as estruturas possam ser percebidas. Homossexuais, negros e mulheres, por exemplo, têm sido oprimidos por muito tempo, não apenas por sujeitos, localizados na sua individualidade, mas por toda a estrutura discursiva que regula a sociedade, estrutura essa que exclui e retira o poder de voz como forma de controle.

Curioso é pontuar como o argumento da liberdade de expressão continua a ser mais comumente evocado quando as ofensas se dão àqueles que não tem condições de se defender, tamanha sua vulnerabilidade em relação ao sujeito ‘livre para dizer o que quiser’. É sempre mais fácil pisar na formiga do que lutar com o gigante, certo? O que estou dizendo é que a liberdade de expressão não anda cotidianamente ameaçada – pelo menos não a liberdade daqueles que a usam para o opressão do outro – mas é isso que se diz toda vez que um determinado grupo pretende demonstrar como um discurso é opressor e ofensivo. Os defensores de tais discursos correm a se proteger, alegando perseguição e “ditadura”, em um verdadeiro jogo de reversão da situação, como se fossem eles os oprimidos.

Hoje, sob a ideia de imunidade parlamentar, uma serie de políticos estão a propagar discursos de ódio, como se fossem livres para dizer o que bem queiram, onde e quando quiserem. Ressalva-se, aqui, que a imunidade parlamentar constitui-se como um instituto importante na nossa democracia surgida após um período ditatorial amplamente repressivo; pretende-se garantir que os parlamentares não sejam perseguidos pelo que fazem e pelo que dizem, e tenham liberdade para, em seus mandatos, defender diferentes ideias e projetos para a sociedade. Todavia, entendo que o que hoje está a se fazer é usar esta imunidade para, na verdade, instalar uma ditadura de opressão moral a indivíduos já historicamente subalternizados.

Não se pode, também, esquecer que os parlamentares ocupam cargos representativos. Por esta razão, devem prestar contas de seu comportamento enquanto representantes do povo; isto inclui responsabilizar-se por aquilo que dizem. De fato, a liberdade de expressão é componente fundamental daqueles que ocupam espaço na política institucional, mas o que defendemos aqui é que não se pode chamar de liberdade o que na verdade é opressão. A liberdade de expressão irrestrita, então, torna-se antidemocrática, uma vez que deixa de defender as minorias, passando a um estado de perseguição a estes grupos.

Deste modo, compreendo que a liberdade de expressão é por demais relevante numa democracia, mas não é um preceito absoluto. Ainda que, talvez, soe redundante, é preciso demarcar como o que está a ocorrer é uma transformação: a liberdade passa a se construir como ferramenta de opressão, indo de liberdade a repressão, negando-se a si mesma, torna-se um instituto flutuante e amorfo. Indefinida, então, passa a servir a propósitos diametralmente opostos do seu verdadeiro: libertar!  Deixo a pergunta: quem a liberdade oprimiu hoje?

Por Marcelo Caetano

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4 comentários em “Quem a liberdade de expressão oprimiu hoje?

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  1. É difícil discutirmos hoje certos conceitos, como os liberdade e democracia. Estes assuntos estão sob censura intelectual.
    Sabemos os cientistas sociais que quando um tema torna-se dogmático deixa de ser objeto de manipulação científico, como Merton defende em sua crítica ao tratamento religioso dado aos crentes da ciência, que vêm coisas intocáveis e sagradas nas ciências e que fazem delas seus objetos de interesse intelectual.
    Desmentir um postulado einsteniano parece uma grande blasfêmia, para utilizar uma terminologia religiosa, mas Einstein quebrou paradigmas para nos trazer ao mundo microscópico das sub-partículas e ao mundo gigantesco dos buracos de gravidade, não poderia fazê-lo sem sepultar teorias e conhecimentos assentados.
    Por que não contra ele?
    É muito fácil aceitar que os conceitos de liberdade e de democracia sejam eternos, imutáveis e não-retificáveis.
    É uma pena que o main stream da Sociologia Política seja tão míope e somente enxergue o único modelo de sociedade euro-americana com o seu modelo de consumo autofágico e insustentável de vida.
    A liberdade nada constrói nas engenharias, na Matemática e na Biociência.
    A democracia, esta, nenhuma empresa adotou-a, elas, as empresas, são geridas de modo rígido, autoritário, centralizado e hierarquizado meritocraticamente, enquanto isso vamos confiando cegamente no poder mágico do sufrágio universal para escolhermos aquele que vai dirigir nossa vida estatal mas não aplicamos os mesmos métodos para entregarmos o comando de um navio ou de uma aeronave a alguém que não esteja tecnicamente habilitado, ao invés de alguém escolhido pelo voto para conduzir estes veículos; um país não é menos complexo do que um navio ou uma aeronave?
    Então estamos proibidos de pensamos uma sociedade diferente, como a norte-coreana ou a cubana, por que somente nos interessa mantermos os nossos padrões indiscutíveis dos valores dogmáticos de liberdade e democracia na visão euro-americana de liberdade e democracia como valores eternos e indiscutíveis.

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