Dworkin, Taylor, Rawls e a Lei 12.711

Introdução

No dia 29 de agosto de 2012 foi aprovada a lei n° 12.711 que “dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências” (Lei n° 12.711). Essa lei gerou muita polêmica e protestos. Muitos argumentam que essa lei trará a redução da qualidade das universidades e que a medida correta seria uma reforma no ensino de base. Outros argumentam por outro lado que essa lei fomentará uma redução eficiente da desigualdade socioeconômica no país. Esse texto, no entanto, pretende focar na justiça dessa lei, ou seja, em que medida ela pode ou não ser justa.

Nesse sentido, argumentarei que essa lei é justa, a partir das noções de reconhecimento baseado nas diferenças de Charles Taylor, de discriminação compensatória de Ronald Dworkin e de equidade, defendida por John Rawls. Dessa forma, dividirei o texto da seguinte maneira: (1) introdução, (2) aspectos principais da lei, (3) argumentos de cada um dos autores, (4) reflexão associando os três autores e a questão da lei 12.711 e, por fim, (5) considerações finais e conclusão.

Lei n° 12.711


Reconhecimento, Compensação e Equidade

Charles Taylor argumenta que “a projeção de uma imagem inferior ou desprezível sobre outra pessoa pode na verdade distorcer e oprimir na medida em que a imagem é internalizada”. (Taylor, 2000, 249) Essa internalização pode gerar instrumentos de opressão que são promovidos pelos próprios oprimidos, na medida em que sua identidade está vinculada a uma determinada imagem depreciativa. Essa questão se associa a uma necessidade de promover o devido reconhecimento que, segundo Taylor, seria “uma necessidade humana vital”. (Taylor, 2000, 242)

Assim, com o intuito de resolver esse problema, seriam necessárias “políticas da diferença”, que levem em consideração grupos subalternos ou minoritários de maneira distinta. Essa diferenciação teria o intuito de promover a integração desses grupos e remover o estigma associado a eles. Além disso, de acordo com Taylor, elas deveriam ser permanentes, para proteger a identidade desses grupos. (Taylor, p. 252)

Essas noções se associam e justificam a lei n° 12.711. Por quê? Primeiramente, é necessário considerar que os policy takers são grupos oprimidos ou parte de minorias. Se isso se confirmar, é possível inferir que eles foram alvos de reconhecimento errôneo e, dessa forma, possuem uma imagem distorcida de si mesmos. Assim sendo, a lei n° 12.711 é justificada por Taylor na medida em que, (1) ela trata os grupos de maneira diferenciada e atenta para o contexto, e não se limita a uma igualdade cega. (2) Por meio desse tratamento diferenciado, ela possibilita a ascensão social dos grupos subalternos e dessa forma, altera a percepção que os próprios membros desse grupo têm de si mesmos, assim como também altera a percepção da sociedade.

Portanto, a lei 12.711 possibilita um reconhecimento adequado dos indivíduos atualmente marginalizados, em certa medida.  Isso decorre do tratamento diferenciado, algo defendido por Taylor em contraposição a um tratamento que tem como fundamento uma igualdade cega. No entanto, Taylor não é o único que defende um tratamento diferenciado.

Ronald Dworkin, em meio a uma discussão sobre a justiça de diferenciações raciais, argumenta que algumas diferenciações desse tipo podem ser justas. Segundo ele, é possível utilizar dois argumentos para justificar uma política de diferenciação racial. Em primeiro lugar, é possível argumentar, de forma utilitarista, que essas políticas promoveriam uma sociedade com o bem-estar geral mais alto. Em segundo lugar, é possível argumentar, num nível ideal, que políticas de diferenciação possuem o poder de tornar a comunidade mais igualitária e, dessa forma, mais justa. (Dworkin, p.357-358)

Essas proposições de Dworkin, também justificam a lei 12.711. Isso ocorre na medida em que ela leva em consideração o critério racial/étnico para distribuir as vagas. Utilizando os critérios do próprio Dworkin, é possível justificar a política por meio de noções utilitaristas. Ora, ainda que o próprio Dworkin apresente alguns problemas com a perspectiva utilitarista (Dworkin, p. 358-367) ele mesmo afirma que ela pode ser utilizada como argumento a favor da discriminação compensatória. Além disso, também é possível justificar a lei 12.711 por meio da perspectiva ideal de Dworkin, que “não nega a ninguém o direito de ser tratado como igual.” (Dworkin, 2002, 368).

No entanto, é importante notar que as propostas de Dworkin e Taylor, ainda que parecidas não são necessariamente as mesmas. Ambos os autores dialogam com a noção presente no liberalismo de, como é chamado pelo Taylor, “igualdade cega” ou política da dignidade. Mas suas posturas são diferentes. Taylor argumenta que as políticas da diferenciação deveriam ser permanentes, com o intuito de “manter e cultivar o distintivo” (Taylor, 2000, 252) Dessa forma, ele nega a visão mais associada com o liberalismo e defendida por Dworkin que as políticas da diferença deveriam ser compensatórias (como a própria expressão utilizada por Dworkin indica – discriminação compensatória), tendo em vista um passado desigual.

Ainda tendo em vista o debate em torno do liberalismo, também é possível afirmar que a lei 12.711 se afasta de Taylor e está mais próxima de Dworkin, afinal, a lei prevê que deverá ocorrer uma revisão da política no prazo de 10 anos, mostrando que a política vem com o intuito de colocar todos na “mesma linha de largada” e restabelecer a “igualdade cega” no futuro. Assim, a lei se encontra vinculada a uma noção de liberalismo equitativo, a qual John Rawls é um dos principais propositores.

Rawls também pode ser utilizado para justificar a lei 12.711. Segundo ele, existem dois princípios de justiça que devem ser observados, o princípio da diferença e o princípio da igualdade equitativa de oportunidades. Enquanto o primeiro afirma que as desigualdades só devem ser toleradas na medida em que produzem um maior bem-estar médio, o segundo princípio trata da “linha de largada”, ou seja, se os membros da sociedade em questão possuem as mesmas chances iniciais de sucesso.

Em relação à lei 12.711, creio eu, é de maior validade um foco no segundo princípio. De acordo com Rawls, para que uma sociedade seja justa, é importante que “a arbitrariedade da contingência natural e a fortuna social” (Rawls, 1992, 169) sejam mitigados. Com essa tarefa realizada, eventuais desigualdades que viessem a surgir estariam relacionadas a ações voluntárias e ao princípio de livre associação. (Rawls, p.168)

Portanto, a lei 12.711 se pauta pelo princípio de igualdade equitativa de oportunidades pela tentativa de colocar grupos que tradicionalmente eram considerados desprivilegiados na mesma linha de largada de grupos atualmente considerados privilegiados.

Conclusão

Como foi possível observar no texto, é possível concluir que, independente de aspectos puramente empíricos, a lei 12.711 pode facilmente ser defendida a partir de noções de justiça proferidas por autores importantes na teoria política. Além disso, é importante notar que Taylor, ainda que tenha sido utilizado para justificar a lei, a consideraria insuficiente, por esta se pautar fortemente em ideais do liberalismo equitativo. Ainda assim, ela se associa muito bem com as concepções de Rawls e Dworkin, tendo em vista o nivelamento da “linha de largada” e a discriminação compensatória.

Um texto do petiano Matheus Borém

Bibliografia

DWORKIN, Ronald. “Discriminação Compensatória”, Levando os direitos a sério, Martins Fontes, 2002, página 343-368.

BRASIL. Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

RAWLS, John. “A Justiça como Equidade”, In: Krischke, Paulo, O Contrato Social: Ontem e Hoje, São Paulo, Cortez Editora, 1992, p. 155-191.

TAYLOR, Charles. “A política do reconhecimento”. Argumentos Filosóficos, São Paulo, Loyola, 2000, pp.241-274.

 

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