Memória, esquecimento e a contraviolência

A Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, é clara:

“Art. 1o É criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias [de 1946-1988], a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.”

Sete membros foram escolhidos, pela presidente Dilma, para efetivar as tarefas propostas pela Comissão da Verdade: Gilson Dipp, José Carlos Dias, Rosa Maria Cardoso da Cunha, Cláudio Fonteles, Paulo Sérgio Pinheiro, José Paulo Cavalcanti Filho e, por fim, Maria Rita Kehl.

Divergências já começaram a surgir. Alguns acreditam que violações “dos dois lados” – tanto dos militares quanto dos membros da luta armada – devem ser investigadas – posição defendida por José Carlos Dias e Gilson Dipp. Rosa Maria Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro e Maria Rita Kehl discordam.[1]

Depois desse brevíssimo comentário sobre a Comissão da Verdade e a posição de seus membros, proponho a afirmação que usarei como base para este texto: “toda ação contra um governo ilegal é uma ação legal” (SAFATLE, 2010, p. 245). Com esta máxima, Vladimir Safatle busca deslegitimar a equivalência entre violência (praticada pelos membros do Estado ditatorial) e contraviolência (violência contra este mesmo Estado pela luta armada).

Em que consiste um Estado legal? De acordo com Safatle, dois princípios definem a sua legalidade: o primeiro afirma que está relacionada com a “capacidade de criar estruturas institucionais que realizem a experiência social da liberdade” (SAFATLE, 2010, p. 246); o segundo liga-se ao reconhecimento da resistência como um direito – não reconhecê-lo seria um “ato totalitário por excelência”.

O regime de exceção brasileiro se constituiu em cima de um “Outro” – a ameaça comunista – e se utilizou disso para justificar formas de violência – real e simbólica – contra uma parcela da população. Em “A invenção democrática” (1987), Claude Lefort faz uma análise de regimes totalitários com a sua metáfora do corpo que cabe, por analogia, ao caso brasileiro. Resumidamente, tem-se “a integridade do corpo dependendo da eliminação de seus parasitas” (LEFORT, 1987, p. 84). Dessa forma, um Estado formado através de censura, eliminação de partidos, prática da tortura por membros da própria instituição estatal e eliminação de opositores – real, assassinato, ou simbólica, exílio – não pode ser considerado legal.

Levando em conta que os membros da oposição ao governo que escolheram a luta armada como forma de expressar a sua não conformidade com o Estado estavam usando de seu direito de resistência contra este Estado ilegal, não faz sentido eles serem julgados da mesma forma que os militares. Prevendo possíveis críticas, a de que a luta armada não matou apenas militares, mas também civis não relacionados diretamente com o Estado, Safatle afirma que, nesses casos, os membros da oposição foram “julgados, condenados e punidos” [2] não tendo sido anistiados como os torturadores que agiam nos porões da lei. Portanto, “os únicos anistiados foram os militares, graças a uma lei que eles mesmos fizeram, sem negociação alguma com a sociedade civil”[3]

Por que houve, então, um apelo institucional (lei da anistia) ao esquecimento de crimes de um Estado ilegal?

De acordo com Jeanne Marie Gagnebin (2010), há uma dimensão negativa e uma positiva do esquecimento. A dimensão negativa seria, justamente, àquela das leis de anistia nas quais tem-se “a imposição do esquecimento como gesto forçado de apagar e de ignorar, de fazer como se não houvesse havido tal crime, tal dor, tal trauma, tal ferida no passado” (GAGNEBIN, 2010, p. 179). Este esquecimento forçado não gera um esquecimento real e faz com que as memórias briguem para voltar, tentem sempre reaparecer. Dessa forma, “a anistia configura sempre uma política de sobrevivência imediata (…), mas não pode pretender ser uma política definitiva de regulamento da memória histórica” (GAGNEBIN, 2010, p. 180).

Nesse sentido, a “reconciliação nacional”, pretendida pela Comissão da Verdade, certamente não advém da anistia, tendo a possibilidade de ser conquistada através da dimensão positiva do esquecimento. Esta não visa negar ou apagar os fatos do passado; busca uma vida sem ressentimentos; permite a “instauração do novo” a partir de uma “elaboração do passado”.

Maria Rita Kehl (2010), psicanalista e membro da Comissão da Verdade, contribui com a questão do esquecimento ao tratar a tortura como algo humano. Com isso, não busca naturalizá-la, sendo seu objetivo exatamente o contrário. Afirmando que o humano é a única espécie capaz de torturar, instrumentalizar o corpo de um semelhante, a autora coloca a tortura como uma possibilidade das relações sociais e, por isso, a tarefa da memória é tão importante. A tortura não é algo situado no tempo/espaço (ditadura) e Kehl busca nos mostrar como esses “sintomas sociais de violência policial” tenderam a aumentar dentro da instituição repressora do Estado. Dessa forma, “o silêncio sobre os mortos e torturados do passado, da ditadura, acostuma a silenciar os mortos e torturados de hoje” (GAGNEBIN, 2010, p. 185).

Por fim, tendo em vista sua função simbólica, a Comissão da Verdade não deve permitir que as vítimas da ditadura sejam mortas duplamente, ou seja, que o seu direito de resistência e sua vontade de transformação – constitutivos da própria modernidade política – sejam negligenciados em prol de uma visão neutralizadora quanto à violência e contraviolência praticada no período do regime de exceção.

Um texto (e a primeira contribuição para o blog) da petiana Laryssa Teles.

BIBLIOGRAFIA

GAGNEBIN, Jeanne Marie. O preço de uma reconciliação extorquida. In: SAFATLE, Vladimir; TELES, Edson (orgs.). O que resta da ditadura. São Paulo: Boitempo, 2010.

KEHL, Maria Rita. Tortura e sintoma social. In: SAFATLE, Vladimir; TELES, Edson (orgs.). O que resta da ditadura. São Paulo: Boitempo, 2010.

LEFORT, Claude. A invenção democrática, os limites do totalitarismo (1981). Editora Brasiliense, São Paulo, 1983.

SAFATLE, Vladimir. Do uso da violência contra o Estado ilegal. In: SAFATLE, Vladimir; TELES, Edson (orgs.). O que resta da ditadura. São Paulo: Boitempo, 2010.


[2] SAFATLE, Vladimir. A conta dos mortos, em Folha de São Paulo, 29/05/2012 in: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/45571-a-conta-dos-mortos.shtml.

[3] SAFATLE, Vladimir. Toda violação será castigada, em Folha de São Paulo, 22/05/2012 in: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/44262-toda-violacao-sera-castigada.shtml.

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2 comentários em “Memória, esquecimento e a contraviolência

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  1. Muito interessante, Larissa. Realmente, esse é um tema bastante controverso. Há diversas pessoas – até mesmo jovens estudantes – que classificam os movimentos de resistência como “terroristas de esquerda”. Para mim a grande diferença entre as atitudes do regime de exceção e dos movimentos contrários é a palavra “resistência”.

    Ao se analisar um movimento social, existem duas vias principais: Identidade e Estratégia. Dentro do campo da estratégia, há uma definição cunhada de “repertórios de ação coletiva” (Charles Tilly), que se refere às ações que o movimento toma de acordo com a demanda da estratégia, para se alcançar o objetivo desejado.

    Assim, tem-se que no regime militar, a identidade se pautava pela resistência ao regime (unindo estudantes e cidadãos de perspectivas políticas distintas, mas que se uniam em prol do descontentamento com a repressão) e a estratégia em ações armadas, uma vez que os movimentos pacíficos foram sumariamente reprimidos pelo governo. Qual a melhor maneira de se enfrentar a repressão? Ou melhor, qual a única maneira se enfrentar a repressão? Acho que a única alternativa, dadas as condições do momento, foi a luta armada, diferentemente do governo, que não precisava ter legalizado o mecanismo de tortura. É, portanto, uma questão de resposta: resposta a um governo ilegítimo e imoral.

    No entanto, corre-se um grande risco: a probabilidade de o movimento – ao adotar determinada estratégia – se assemelhar ao próprio regime. Era o medo que o Fidel Castro tinha quando combatia a ditadura de Batista: “que a revolução não devore seus filhos”. Houve casos em que membros do movimento foram mortos por próprios membros do mesmo movimento devido à desconfiança. Desconfiança, novamente, gerada e patrocinada pelo regime. Porém, é um risco grave que não pode ser esquecido um movimento que luta contra um regime se tornar semelhante a esse (o desequilíbrio entre identidade e estratégia pendendo para a estratégia, tal como exposto no gráfico de Munck).

    Considero a Comissão da Verdade um avanço e concordo que não se pode dar o mesmo tratamento aos dois grupos, pois eles se encontravam em posição de detenção de poder extremamente diferentes. Mas acho que esse aspecto do risco do movimento perder a identidade (tornando-se aquilo que combate) bastante pertinente.

  2. Boa, nay. Com esse texto, busquei enfatizar exatamente a questão da resistência e como o que chamei de violência – na figura do Estado ilegal – e contraviolência – luta armada- não podem ser considerados equivalentes. E, por isso, considero que a função principal da Comissão da Verdade não seja investigar os “dois lados”, e sim as violações dos direitos humanos causadas pelo que supostamente deveria garanti-los.

    Agora, não estou dizendo que não houve problemas “estratégicos” na luta armada. Inclusive, saiu uma entrevista com Carlos Eugênio Paz, o ultimo comandante da ALN, aonde ele fala que participou da morte de um companheiro.. enfim. Não há dúvida de que houve excessos. Porém, não há como totalizar o movimento da luta armada a partir desses excessos afirmando que ele se tornou semelhante ao regime ditatorial.

    Obrigada pela contribuição!!

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