Justiça, Valores e Relativismo

Nesse semestre iniciamos no PET/POL a segunda parte da pesquisa imaginada pela Paola Novaes Ramos, que diz respeito ao conceito de justiça. Pensando nisso, considerei ser propício publicar um texto baseado no assunto, que me interessa consideravelmente. Nesse sentido, minha intenção é argumentar que, basicamente, “a justiça não existe”. Quando afirmo isso, não me refiro à justiça fundamentada nas leis e no Estado e não me refiro a uma possibilidade de ser ou não possível observar empiricamente a existência da justiça. Refiro-me a justiça num sentido “superior”. Refiro-me a justiça da qual se fala quando se pensa se foi justo uma pessoa qualquer tomar a atitude X e não a atitude Y ou quando se argumenta se um país agiu justamente ao intervir numa crise qualquer no exterior. Portanto, trato da justiça no seu aspecto mais abstrato. Dessa forma, qual seria o argumento fundamental que eu gostaria de trazer? O argumento é o seguinte: as concepções e teorias da justiça sempre se deparam com dois problemas fundamentais, a saber, o relativismo e os valores. Tentarei demonstrar isso utilizando, principalmente, os trabalhos pautados na questão da justiça de Dworkin e Rawls e, é importante ressaltar, não estou interessado na questão da ação afirmativa ou da equidade ou da liberdade em si, somente na questão da justiça utilizada pelos autores.

Ronald Dworkin

No texto Discriminação Compensatória, Dworkin, a partir do caso Sweatt e do caso DeFunis (Dworkin, 343,344), aborda a questão das ações afirmativas e busca argumentar que esse tipo de política pública é justa devido ao proposto fato de que a sociedade como um todo está melhor com esse tipo de política. Para deixar mais claro, o caso Sweatt diz respeito a um negro que foi impedido de ingressar na Faculdade de Direito da Universidade do Texas e o caso DeFunis diz respeito a um indivíduo branco que foi teve seu ingresso na Faculdade de Direito da Universidade de Washington prejudicado devido a políticas de ação afirmativa e, por esse motivo, iniciou um processo para rever a questão.

Nesse sentido, Dworkin faz a seguinte pergunta: faria sentido uma postura favorável ao caso Sweatt e desfavorável ao caso DeFunis? Por quê? Para o autor faz sentido, sim. Porque, basicamente, “uma política que coloca muitos indivíduos em situação de desvantagem pode, mesmo assim, ser justificada, porque dá melhores condições à comunidade.” (Dworkin, 357) Ainda assim, ele se depara com a percepção de que os argumentos em favor de DeFunis e Sweatt devem ser considerados em conjunto. Ora, se o critério de raça é utilizado para incluir Sweatt, como o mesmo critério pode ser utilizado, de certa forma, para excluir DeFunis?

Para combater esse argumento o autor afirma que os casos são, na verdade bem distintos. Essa distinção se fundamenta, grosso modo, no fato de que o tratamento proferido a Sweatt era injusto e o proferido a DeFunis, não. Essa afirmativa se explica a partir de dois níveis de justificativa, as utilitaristas e as ideais. Para o autor, a defesa da exclusão de Sweatt não pode ser ideal por não se basear em um critério de igualdade e, portanto, não é justa. Por outro lado, é possível imaginar uma defesa utilitarista de tal medida, mas segundo o autor, essa tentativa fracassa devido à preferencias externas, que corrompem o calculo. Contudo, a atitude contrária à DeFunis se pauta, tanto pelo argumento ideal, quanto pelo argumento utilitarista.

John Rawls

John Rawls trata do papel da justiça na organização da sociedade e propõe os fundamentos para a sua teoria da justiça, pautada em um contratualismo hipotético, onde os indivíduos escolhem como deve se organizar a sociedade enquanto estão vendados por um “véu de ignorância”.

Assim, no que consistiria exatamente esse contrato social hipotético? Ele seria baseado numa situação onde todos os indivíduos, antes de nascer e sem ter qualquer conhecimento sobre qual será sua posição econômica, étnica ou qualquer outra em vida precisam decidir quais serão as regras que governarão a sociedade. Nesse sentido, Rawls argumenta que eles baseariam sua escolha em dois tipos de justiça. Esses tipos são pautados pela liberdade e pela equidade social e econômica. (Rawls, 163)

Dessa forma, sendo esses indivíduos racionais e imparciais, segundo Rawls, eles temeriam estar na “base” da sociedade quando em vida e, portanto, optariam por regras justas. (Rawls, 173-175) Um desdobramento importante desse argumento, segundo Rawls, é que mesmo após o término do período do contrato, “passos compensadores” (Rawls, 178, 1992) devem ser dados no sentido de garantir a equidade inicial de oportunidades e para garantir que a sociedade permaneça equitativa, tanto no nível político, quanto no econômico e social.

A Questão da Justiça

Um dos argumentos utilizados por Dworkin para afirmar que o caso Sweatt seria justo e o caso DeFunis não seria justo é a questão da justificativa ideal. Segundo Dworkin, os argumentos contra Sweatt não poderiam ser ideais porque, como já foi dito, não é possível “alegar que a segregação torna a comunidade mais justa” (Dworkin, 358, 2002) Dworkin não se preocupa em argumentar a respeito dessa afirmação, possivelmente ele a consideraria auto evidente. Contudo, não me parece ser esse o caso. Como exemplo, podemos utilizar a questão da escravidão. Um autor que claramente discordaria de Dworkin nessa suposta auto evidencia de que a segregação não pode ser justa é Aristóteles. Segundo ele:

“Há (…) por natureza, visando à conservação das espécies, um ser que comanda e outro que obedece: aquele que é capaz de providência, por sua inteligência, é por natureza o senhor; e aquele que é capaz, pelo vigor de seu corpo, de por em ação aquilo que o senhor prevê, é um súdito e, por natureza, um escravo: por conseguinte senhor e escravo tem o mesmo interesse.” (Aristóteles, 54, 2001)

Nesse sentido, a escravidão seria boa para o próprio escravo, que só poderia ser “completo” com o senhor, assim como o senhor só poderia ser “completo” com o escravo. A Bíblia também não aponta a escravidão como algo negativo, sendo que em determinados momentos incentiva tal instituição, como em Efésios 6, 5-7 ou em 1 Timóteo 6, 1-4. (Harris, 2007) Assim, não pode ser auto evidente que a segregação é algo injusto, embora boa parte da sociedade ocidental assim acredite nos dias de hoje.

Rawls, por sua vez, constrói uma teoria de justiça onde, creio eu, sua percepção sobre como a sociedade deve ser está “programada” para sobressair. Ora, na situação hipotética criada por ele, sendo que os indivíduos são racionais, a única solução possível seria a equidade como justiça. Além disso, é possível encontrar juízos de valor em outros momentos da teoria dele como quando ele afirma que a liberdade é superior a igualdade, ainda que o autor busque fundamentar logicamente esses valores. Ora, quando se pensa em Rawls, um autor que tratou de argumentar uma visão de justiça contrária é Robert Nozick. Para Nozick, o indivíduo deve ser um fim em si mesmo e, nesse sentido, ele é livre e dono de si. Isso significa, para Nozick, que as habilidades e talentos pertencentes a esse indivíduo lhe dão o direito absoluto para aquilo que ele conseguiu por meio destes e, nesse sentido, o autor considera a distribuição de renda – por meio do imposto – injusta. Algo completamente inverso ao que é considerado justo por Rawls. Portanto, a teoria de justiça de Rawls faz sentido tendo determinados pressupostos valorativos como base, algo que depende do tempo, da sociedade e dos indivíduos.

Conclusão

O que tentei argumentar no texto, apesar da falta de espaço, é que as teorias da justiça não podem escapar dos valores de épocas, sociedades e pessoas exclusivas. Isso pode ser observado de formas parecidas nas teorias de Rawls e Dworkin, onde é possível apontar autores de outras épocas e lugares ou mesmo da mesma época e lugar (Rawls e Nozick) que discordam de maneira clara sobre a justiça de determinadas questões.  A diferença, imagino, é que esses autores possuem valores distintos em algum nível e, por esse motivo, suas teorias da justiça se tornam também distintas.

Portanto, se o que determina as concepções do que é justo ou injusto são posições valorativas relacionadas a tempo, espaço e indivíduo não é possível afirma que a justiça exista. O que existe é apenas a percepção sobre o tema. Dessa forma, tudo pode ser justo, assim como o inverso. A justiça seria dependente apenas da perspectiva. Pensando nisso, e colocando meus valores no texto, me parece que julgamentos baseados nas perspectivas de justiça são menos válidos e os critérios para se afirmar se algo é “bom” ou “ruim” deveriam ser outros.

Texto do petiano Matheus Borém

Bibliografia

ARISTÓTELES. Política. Tradução: Pedro Constantin Tolens. São Paulo: Martin Claret, 2001.

HARRIS, Sam. Carta a Uma Nação Cristã. Tradução: Isa Mara Lando. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

DWORKIN, Ronald. “Discriminação Compensatória”, Levando os Direitos a Sério, Martins Fontes, página 343-368. 2002.

RAWLS, John. “A Justiça como Equidade”, In: Krischke, Paulo, O Contrato Social: Ontem e Hoje, São Paulo, Cortez Editora, p. 155-191. 1992

NOZICK, Robert. “Anarquia, Estado e utopia”. Rio de Janeiro: Edições 70, 2009 Capítulo 5, “O Estado”, pp. 125- 158.

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Um comentário em “Justiça, Valores e Relativismo

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  1. Parabéns pela coragem por atacar um conceito que foi a base da filosofia Grega antiga. A justiça. A justiça como uma balança que busca a igualdade e proporcionalidade, com todas as consequências que isto pode trazer.
    Igualdade não é o mesmo que igualitarismo. Nem significa compensação. Igualdade em justiça é como um feedback, sempre chega atrasada, deslocada no tempo entre a ação e a reação compensadora.
    Como em um feedback a compensação chega em algum momento posterior ao agravo. Portanto o tempo não entra nesta equação.
    Como compensar o tempo, apostando-se que outras coisas também não podem ser compensadas, como a vida, por exemplo?
    Será sempre um conceito imperfeito.
    A Constituição brasileira, como todas as constituições democráticas em todo o mundo ocidental moderno, defende a idéia de democracia, a rigor, a idéia de igualdade política e social, mas, paradoxalmente faz distinções para destacar e privilegiar segmentos e gêneros, quebrando a primazia da igualdade, vale dizer, democracia, justamente para assegurar direitos que seriam violentados se o ideal de igualdade fosse considerado no sentido literal, stricto sensu, de democracia. Assim, vemos no Capítulo I, “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos” Art. 5º “Todos são iguais perante a lei…”, para ao longo do Instituto vermos desmentir-se esta pretensa igualdade, distinguindo e privilegiando, discriminando positivamente segmentos e gêneros na sociedade que supostamente seriam todos iguais perante a lei, então vêm as distinções, a despeito de ser encontrado logo no mesmo artigo na primeira alínea I – : ” homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações..”, começando aí mesmo as distinções sexuais no mesmo artigo, alínea L “… às presidiárias serão asseguradas as condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação..”, segue-se outra distinção, no Capítulo II, Art.7º, alínea XVIII “…licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias”, no mesmo local, alínea XX “…Proteção do mercado de trabalho da mulher…”, passando pela distinção entre o trabalhador rural e urbano, no mesmo lugar, alínea XXIX “…cinco anos para o trabalhador urbano…” … “…até dois anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural;”, para o prazo prescricional quanto à créditos resultantes das relações de trabalho; vem também na Constituição a distinção entre brasileiros natos ou naturalizados, e, para portugueses, que são estrangeiros, serem tratados com distinção no Brasil, Capítulo III, “Da Nacionalidade”, Art 12, § 3º, “São privativos de brasileiro nato os cargos:”, a distinção entre analfabetos e escolarizados, entre militares e civis, no Capítulo IV, “Dos Direitos Políticos”, Art 14, §1º “O alistamento eleitoral e o voto…” facultativos para os analfabetos, mais adiante no mesmo local, § 4º “São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.”, sendo também inelegíveis os parentes dos políticos até o segundo grau e os cônjuges, sendo que os militares também com restrições para candidatarem-se a postos eletivos em todas as esferas; conforme § 8º., ainda mais, na distinção aos pobres Cap. I, Art 5º, alínea LXXVI “são gratuitos para os reconhecidamente pobres…”, e vem a distinção por idade, no mesmo local, alínea XXXIII “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de quatorze anos…”, Cap. III, Art 14º § 1º, alínea II, que trata do voto facultativo aos maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, também no mesmo local no § 3º alínea VI veda o acesso aos cargos por idade: para presidente e vice da república somente para os maiores de 34 anos, para governador e vice do estado somente maiores de 29 anos, para prefeito e vice, deputado e juiz de paz somente maiores de 20 anos, sendo que maiores de 17 anos podem ser eleitos para vereador; dá ainda proteção à atividade sindical, no mesmo local no Art 8º “…vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura…”. Distingue também no Capítulo VII, “Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso”, principalmente no Art 228 onde diz-se textualmente: “São plenamente inimputávies os menores de dezoito anos…”, e, para os idosos, sendo garantido no transporte em coletivos urbanos a gratuidade aos maiores de sessenta e cinco anos, cf. Art 230, § 2º, loc cit., para os índios a Constituição reservou o Capítulo VIII “Dos Índios”, Artigos 231 e 232.
    Para se obter a equidade de direitos e obrigações o legislador teve que dar um nó semântico no conceito de igualdade tanto na definição de democracia política quanto na democracia econômica, restringindo privilégios e obrigando o estado a prestar serviços aos cidadãos em desvantagem potencial e material para que sejam alcançados resultados menos díspares no sistema social.
    Abandonado o indivíduo à sua própria sorte, como desejariam os liberais, as desigualdades e iniqüidades aumentariam até o limite de ruptura desejável e suportável para o sistema social.

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