Direito não se vende, se defende

Estava em meu primeiro dia de férias em Santiago, no Chile, e, ao visitar um dos pontos turísticos da cidade, avistei ao longe uma imensa multidão em protesto. Os gritos energizantes e a união dos jovens que manifestavam me atraíram rapidamente para perto deles. Eu não imaginava que estava vivenciando uma das maiores manifestações estudantis da história do Chile. Fiquei impressionada com a dimensão da mobilização, com grupos bem organizados, fantasias elaboradas, bonecos, muitas faixas e bandeiras que giravam em torno da mesma aclamação: “La educación chilena no se viende, se defiende!”.

Em conversa com um grupo de estudantes de medicina da Universidade do Chile, pude entender os motivos pelos quais tantos jovens saíram às ruas em um frio cortante como aquele. “Não existe universidade pública no Chile”, me informaram. “As taxas de matrícula anuais são abusivas e geram dívidas incessantes para as famílias chilenas. Quando estamos terminando de pagar nossa universidade, começamos a pagar os estudos de nossos filhos. É um círculo vicioso”.

O que eles reivindicam é o financiamento total pelo Estado da educação pública, para que haja gratuidade, igualdade de acesso e qualidade de ensino e, principalmente, para o fim da “universidade mercantil”¹, elitista e excludente, pautada nas demandas de mercado e não das necessidades da sociedade, o que caracteriza grande parte das universidades privadas. Em razão dos altos custos da universidade dita pública, o número de privatizações de universidades é muito alto, o que faz do setor o terceiro mais lucrativo do país.

Tal situação provém do governo ditatorial de Augusto Pinochet que o Chile enfrentou a partir de 1973, em razão do caráter ultra-liberalista de suas políticas. Entre 1973 e 1990 (fim da ditadura), houve uma drástica diminuição nos recursos estatais destinados ao Ensino Superior, o que pressionou as universidades a buscarem meios de autofinanciamento e incentivou a privatização das instituições de ensino.

A partir daí estas instituições adquiriram caráter de mercado, por estarem constantemente em busca de fontes de recursos financeiros e tendo que tomar a rentabilidade como parâmetro para decisões de ordem acadêmica. Por depender do mercado, o principal problema que essas instituições enfrentam é a possibilidade de perda de autonomia como espaço crítico, livre e desinteressado de conhecimentos.

O fenômeno de aumento no número de universidades privadas com caráter mercantil em vias de preencher a lacuna do ensino público também pode ser claramente observado no Brasil. Pode-se dizer que instituições privadas exercem papel significativo na própria democratização do ensino superior, o que decorre, como no Chile, da escassez de recursos destinados ao ensino público. Entretanto, é uma democratização deficiente, por manter restrito às classes favorecidas o acesso à universidade de qualidade e por perpetuar a elitização e as assimetrias sociais.

Vê-se, assim, que os protestos dos estudantes chilenos geram reflexões que vão além do âmbito do ensino. Suas reivindicações adquirem um caráter cada vez mais amplo, incorporando a defesa aos direitos e à qualidade dos serviços públicos em geral, como a saúde e a segurança. A aliança entre os estudantes e os trabalhadores das minas de cobre exemplifica esse fato, já que estes, inspirados na causa estudantil, entraram em greve pela primeira vez em 18 anos em busca da renacionalização do cobre e em combate à privatização das empresas estatais do setor.

A luta dos jovens chilenos deste ano tem sido marcante em razão de, apesar da dura repressão que tem sofrido, ter apresentado caráter incrivelmente criativo e inusitado. Por meio de manifestações culturais, lúdicas e passionais eles mobilizam todo o país, e até mesmo o continente, em favor de sua causa. A contestação se espalha, se tornando mais e mais profunda. E quando nos damos conta, o que está sendo contestado é algo bem mais universal: é todo o sistema, é a própria (in)existência de uma democracia igualitária na ordem capitalista vigente nos dias de hoje.

(1)   A universidade mercantil e o caso da universidade pública: reflexões a partir da experiência chilena. EccoS Revista Científica, UNINOVE, São Paulo; n. 1, v.5, p.59-76.

Um texto de Ariadne Santiago.

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3 comentários em “Direito não se vende, se defende

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  1. Ariadne,
    no momento que você entrevistava os estudantes que faziam parte da manifestação eu tive certeza de que você está fazendo o curso certo.
    Parabéns pelo texto. Excelente!
    Beijos.
    PS: até que as fotos ficaram boas.

  2. Prof. Roberto da Silva Rocha – Cientista Político (MSc) e Filósofo

    Tenho andado refletindo, já algum tempo, sobre o mandato teleológico do grande mestre Karl, quando o mesmo criou, ou recriou de Proudhom, a categoria analítica ontológica conhecida como Ditadura do Proletariado.
    Já vivemos nela, no Brasil, pelo menos há algum tempo.
    Senão vejamos. Fatos e processos lentos e longos desfilam diante de nossos olhos sem que os observemos com o olhar armado da perspectiva de observação do objeto sociológico.
    Sem a preparação da perspectiva de observação certamente que o fenômeno nos escaparia.
    Estava eu, desculpe a narrativa em primeira pessoa, assistindo mais um daqueles repetitivos programas jornalísticos, sem perceber que nas repetições da pauta dos repórteres se escondia um processo político salutar, porém, não percebido pelo olhar não-crítico.
    Era uma manifestação, como milhares as quais se assiste durante o ano inteiro, mais uma delas, onde populares, em sua repetição diária, quase que um mantra ensaiado e repleto de justificativas plausíveis, recheados de argumentos repetidos e sustentados ad nauseum, e que de tanto serem repetidos já não despertam a nossa antipatia, ou qualquer reação contrária, parecendo mesmo uma causa justa e indiscutível.
    Ali estavam os atores sociais exercitando a propalada Ditadura do Proletariado.
    Sem qualquer constrangimento exigiam que o governo local providenciasse para que o esgoto sanitário que escorria pelas ruas fosse devidamente cuidado para que não trouxesse os danos e desconfortos de toda natureza para os abandonados cidadãos que os despejavam-no ali por total falta de providências do ente público, demonstrando o abandono a que pode chegar a comunidade em vista daqueles que têm a obrigação de zelar por ela.
    Poderia argumentar que nenhum daqueles cidadãos abandonados naquelas circunstâncias possuía qualquer título de propriedade de suas inóspitas residências, ou, poderia argumentar que aquela área que ocupavam para ali morarem não foi planejada ou recebeu qualquer autorização para ser ocupada para moradia.
    Poderia argumentar que o poder público se omitiu em deixar que pessoas ocupassem a área invadindo e precarizando o meio ambiente sem o respaldo de qualquer autoridade, a revelia dos donos da terra; poderia argumentar que os invasores chegaram ali sorrateiramente, e tomaram posse do local pensando em estar deixando os seus locais de origem por uma oportunidade de ter o seu próprio chão, mesmo que esbulhando a propriedade alheia.
    Mas, ao invés disso, eles exerceram o mais nobre dos direitos dos despossuídos, que é de violar os direitos coletivos em função do direito famélico, precário, o Direito dos desesperados.
    Então, agora os invasores de direitos alheios exigem do poder publico que ajeite os seus lotes para que possam morar com dignidade, pois é o que se espera do poder público, e não adianta tentar voltar atrás e refazer os direitos de propriedades alhures, pois que a ditadura do proletariado preconiza que a ditadura não reconhece direitos alheios à vontade do tirano de plantão, que é o próprio proletariado.
    Assumiram as rédeas de seu futuro, criaram novos direitos que o Estado deve representar em seu proveito, assumindo agora uma personalidade jurídica de fato e estabelecendo o fato consumado. O resto agora passa a ser dever do Estado: escolas para os seus filhos, calçamento das ruas, asfaltamento, posto policial, posto de saúde, linhas de ônibus, água encanada, esgotamento sanitário, energia elétrica, e demarcação das ruas e casas. Quem manda é o proletário. O Estado representa apenas o escritório da defesa dos interesses da classe proletária. Todo o Direito provém da classe proletária, e é a ação dela que produz a realidade única possível e toda da fonte de moral e expectativas de comportamento social e político. Tudo os mais é apenas relativo.

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