Drogas ilícitas: Por que legalizar?

As drogas ilícitas[1] são no mundo atual um grande problema. Isso todos sabem. Elas são parte da sustentação do crime organizado, criam um comércio paralelo que não paga impostos, geram dilemas familiares, etc. A questão é: como melhor combater esses problemas? A legalização seria a solução? Em minha opinião, sim. A resposta é a legalização. Buscarei a seguir embasar essa afirmação.

Problemas com a Ilegalidade

  • Questão do crime organizado – A venda das drogas ilícitas é a principal fonte de renda para diversos grupos criminosos. Com a legalização, esses grupos perderiam sua principal fonte de renda, limitando assim, a sua capacidade de dominar territórios, entrar em guerra com grupos criminosos adversários e resistir a investidas da polícia. Isso, portanto, reduziria o numero de crimes e a violência das cidades.
  • Questão do comércio e do imposto – O comércio ilegal de drogas movimenta quantias consideravelmente altas que estão na casa dos bilhões de dólares. No entanto, esse dinheiro está relacionado ao submundo do crime e atua de forma paralela na sociedade, impedindo a fiscalização pelo Estado. Isso limita os ganhos econômicos que poderiam surgir a partir de um comércio legalizado de drogas. Com a legalização, empresas poderiam surgir para usufruir desse novo bem, criando empregos e riqueza. Além disso, o Estado se beneficiaria com o aumento na arrecadação de impostos.
  • Questão da liberdade – Outra questão a ser colocada é a possibilidade de o Estado estar tolhendo a liberdade de seus cidadãos quando ele opta por tornar as drogas ilegais. Essa afirmativa só não faz sentido quando se parte do principio de que limitar a liberdade de um aumenta a liberdade do todo. Ora, esse não é o caso em questão. Afinal, como já foi colocada, a ilegalidade das drogas gera um efeito imprevisto para terceiros. Ou seja, a ilegalidade das drogas não aumenta a segurança, o que elevaria o potencial de liberdade geral, ao contrário, a ilegalidade das drogas reduz a segurança, diminuindo, portanto, o potencial de liberdade geral. Assim sendo, qual seria a legitimidade do Estado para reduzir a liberdade de um indivíduo que busca a realização dos seus desejos?
  • Questão dos custos – Os custos financeiros envolvidos no combate as drogas são extremamente altos. Só no caso do War On Drugs, o programa de combate às drogas americano, foram gastos apenas em 2003 cerca de 19 bilhões de dólares, segundo o Office of National Drug Control Policy. Todos esses recursos poderiam ser transferidos para outras áreas do orçamento, caso deixassem de ser necessários ao combate as drogas.

Problemas com a Legalização

  • Aumento considerável de usuários – Um dos argumentos defendidos pelos partidários da não legalização é a possibilidade de que o número de usuários aumente consideravelmente. Caso isso ocorra, de fato, a tendência é que ocorra perda de produtividade, aumento nos custos médicos (tanto por parte do governo, quanto por parte das famílias) e aumento da instabilidade da vida familiar e social. Todavia, pesquisas demonstram que países onde ocorreu a descriminalização da maconha não sofrem com esses problemas. Esse é o caso de Portugal. Nesse país, segundo as pesquisas, o número de usuários na verdade reduziu nos grupos pertencentes às idades consideradas de risco. Segundo o International Narcotic Control Strategy Report produzido pelo Departamento de Estado americano, o uso de drogas por parte de indivíduos entre 13 e 18 anos caiu significativamente em Portugal após a descriminalização. Assim, a possibilidade de aumento do uso de usuários é questionável.
  • Aumento da violência – A possibilidade do aumento da violência é pouco provável quando se pensa na questão do crime organizado. Como já foi dito, o crime organizado tem, certamente, a maior parte de sua arrecadação advinda do comércio ilegal de drogas. A partir desse comércio, portanto, ele adquire capacidade de financiar guerra contra rivais e resistir a investidas da polícia. Isso significa que, na verdade, a ilegalidade das drogas gera mais violência que a legalidade. Embora seja possível imaginar um aumento no número de crimes menores, como furtos, isso estaria associado ao aumento no número de usuários, o que é questionável.
  • Problemas familiares – Nesse caso, é possível argumentar que vão continuar existindo problemas. Afinal, a droga em sua ilegalidade já é responsável por questões nessa categoria. Com a possibilidade do aumento do número de usuários reduzida, os problemas familiares relacionados à legalização estariam limitados ao número já existente, ao menos em tese. Além disso, não creio ser viável uma preocupação do Estado com as famílias afetadas, uma vez que a maioria das famílias não é e não seriam afetadas diretamente por esse problema. O mais importante é buscar proteger as famílias e indivíduos da violência indireta, promovida pelo crime organizado. Nesse caso, o Estado estaria optando pelo bem-estar geral.

Operacionalização

            Por último, creio que seja importante apresentar alguns pontos em relação à legalização que seriam necessários para garantir as consequências esperadas.

  • Taxação – Seria importante uma taxação inteligente do comércio de drogas. Afinal, o objetivo dessa taxação inteligente estaria relacionado à compensação por externalidades negativas produzidas pelo comércio e pela garantia de que as drogas legais não seriam mais caras que as ilegais. Isso deve ser feito ao mesmo tempo em que se garante a lucratividade do comércio legal de drogas.
  • Regulação – Poderia ocorrer uma regulação de possíveis comerciais produzidos pelas empresas que se engajariam nesse novo comércio. Além disso, poderia existir uma regulação dos usuários por meio de cadastros feitos no instante da compra ou algo do gênero. Todavia, é importante pensar na questão da lucratividade do comércio, que deve ser preservada.
  • Segurança – A polícia e as demais instituições que atualmente atuam contra as drogas deveriam continuar seu trabalho. Afinal, é a pressão exercida pelas autoridades um dos principais fatores que influenciam o valor da droga ilegal atualmente. Com a continuidade dessas atividades, a tendência é que o preço da droga ilegal continue alto, reduzindo sua capacidade de competição com o comércio legal. Ainda assim, é importante salientar que os custos envolvidos nessas operações devem reduzir continuamente, uma vez que a tendência é que o comercio ilegal de drogas perca espaço em um ambiente onde essas são legais.

Portanto, tendo em vista esses breves postulados, é possível perceber que a via da legalização seria a mais indicada em diversos níveis. Vale dizer também que este texto é breve e não se pretende a ser uma palavra final, nem mesmo para o seu autor.

Um texto (o primeiro no blog do PET) de Matheus Borém!

Não foi utilizado nenhum texto específico para a realização desse trabalho. Baseei-me em conhecimentos anteriores, de origem já desconhecida para mim e em alguns dados fornecidos pelo Departamento de Estado americano e pelo Office of National Drug Control Policy, também relacionado ao governo americano.


[1] Por drogas ilícitas eu me refiro aos diversos tipos de narcóticos existentes atualmente, mas em especial a maconha.

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17 comentários em “Drogas ilícitas: Por que legalizar?

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  1. Achei o tema do texto bem interessante, visto que pouco vi ele ser discutido em termos acadêmicos, e considero que ele expôs diversos pontos do assunto (normalmente os textos são em caráter bem mais propagandistico e só se baseiam em alguns desses argumentos). Parabéns pela ousadia! Ainda assim sou contra, pois entendo que a legalização de algo faz com que sua representação social como “droga” e, portanto, como algo nocivo, seja minimizado, em especial em um país como o Brasil (algo que não foi considerado quando você apresentou os dados sobre Portugal! Um país de primeiro mundo e onde a informação correta e científica é melhor distribuída!), onde, por exemplo, os efeitos nocivos do uso do álcool a longo prazo são pouco conhecidos pela população em geral – a não ser o efeito de “destruição” do fígado – e seu uso vem sendo cada vez maior na população – se fizermos um paralelo, o que acontecerá com a maconha? – Acho realmente um risco muito grande a se assumir, ainda mais no Brasil onde o governo assume diversos riscos todos os dias e não dá conta de arcar com as consequências – e a saúde pública se a droga for legalizada?

    1. Luísa, primeiramente, obrigado pelo seu comentário.

      Pelo que eu entendi, você basicamente disse que:

      – Legalização minimizaria o aspecto negativo relacionado as “drogas”
      – O Brasil, como país em desenvolvimento, estaria mais suscetível a esse efeito
      – Quando se faz um paralelo com o álcool, percebe-se o risco da legalização
      – Como ficaria a saúde pública em um contexto de drogas legais?

      Concordo com o primeiro ponto. Em relação a ele, no entanto, gostaria de enfatizar que a minimização do aspecto negativo relacionado as “drogas” não seria tão grande. Imagino que as drogas atingiriam um patamar parecido com o do cigarro atualmente. Isso é possível de se imaginar. Afinal, no Brasil, cada vez mais o cigarro tem sido abordado de forma negativa na sociedade em geral. Basta perceber a quantidade de leis que limitam o uso, comércio e divulgação do cigarro.

      O segundo ponto já foi implicitamente abordado acima, quando eu abordo o aspecto do cigarro.

      O terceiro ponto é bem intricado. Primeiro, é verdade que o álcool gera inúmeros custos econômicos. No caso do Brasil, a maioria dos dados são estimativas, mas dados dos Estados Unidos, referentes a estados específicos daquela federação demonstram que frequentemente os impostos arrecadados com o comércio de álcool não cobrem os custos. Esse é o caso do Novo México. Todavia, é bom também fazer uma analogia com o período relacionado a proibição do comércio de álcool nos EUA. Naquele momento, como é bem conhecido, os índices de criminalidade subiram consideravelmente. Além disso, a grande maioria das empresas relacionadas ao comércio de bebida alcoólica naquele país foram a falência. Ou seja, os custos em segurança aumentaram, a insegurança aumentou, um ambiente mais amigável aos negócios deixou de existir (em parte), a arrecadação de impostos reduziu. Os custos relacionados a saúde podem ter reduzido e a produtividade dos trabalhadores pode ter aumentado. Mas, ainda assim, imagino que esses benefícios relacionados a proibição não compensem os malefícios. De qualquer forma, o ideal seria um estudo bem feito para se compreender melhor os trade-offs envolvidos na questão.

      Em relação a saúde pública, o argumento basicamente é que a legalização não vai fazer muita diferença. Afinal, os atuais usuários podem utilizar a rede pública de saúde. Caso o consumo não aumente muito, a diferença nos custos relacionados a saúde pública não devem sofrer um aumento grande o suficiente para que não possa ser compensado pela redução nos custos com a segurança e com a arrecadação de impostos advindas do novo comércio.

      Por fim, eu gostaria de destacar que eu não acho que a legalização das drogas seria uma coisa intrinsecamente positiva. Creio apenas que, de duas opções ruins, a legalização é a menos pior.

  2. Matheus, gostei muito da forma como escreveu seu texto. A leitura é leve e flui muito bem, e também aborda um assunto interessante e polêmico. Porém, acredito que lhe faltam dados concretos para afirmar que a legalização das drogas traria esse tipo de bons frutos para a sociedade. Você esqueceu de considerar que os que são hoje criminosos por conta do tráfico não mais seriam – seu negócio agora seria legalizado. O dinheiro, dessa forma, iria continuar servindo ao crime de alguma outra forma. Outra questão que você esqueceu de considerar é o aumento considerável de peso sobre o nosso já pouco funcional SUS, uma vez que os usuários que tivessem quaisquer problemas oriundos do uso de drogas (que em grande parte, são tóxicas) teriam que necessariamente ser atendidos pelo sistema, o que custaria ainda mais aos cofres públicos. Há de se ressaltar a questão da dependência química, que poderia por si só aumentar a criminalidade – muitos não teriam dinheiro para sustentar seu vício e poderiam recorrer aos crimes.
    São muitos argumentos que poderíamos colocar, mas acredito que gerar o debate seja a intenção da sua postagem. Parabéns pela iniciativa e continue assim.
    Abraços!

    1. Interessante o ponto de vista, mas há problemas com seus argumentos, e subvalorização de um item extremamente importante. Explico.

      A sua colocação sobre a redução do custo de combate às drogas está completamente equivocada. O fato de existir um mercado legal de drogas não elimina o mercado ilegal (como existem já outras mercadorias contrabandeadas) então o custo de combate ao tráfico não mudaria. Já os custo de combate ao uso, estes teriam que aumentar, pois – sim – a legalização estimula o uso.

      Tomar por parâmetro países europeus para prever algum comportamento brasileiro é altamente arriscado. Ou como diz você: discutível.

      Agora estou em dúvida se coloco como o mais importante qual dos dois seguintes pontos:

      1 – Concordando que para funcionar, precisaríamos de taxação, regulação e segurança, peço que olhe para o país que existe de verdade lá fora: As taxações estimulariam muito o contrabando, como eu já disse; a segurança que (in)existe neste país… quanto à regulação nem preciso comentar, não é? Nós temos tribunais de contas e ainda assim os absurdos de corrupção correm soltos, será que existirá regulação neste mercado? Ainda que a idéia fosse boa, no Brasil, de hoje, honestamente, é impraticável.

      2 – Problemas familiares e a questão da liberdade: Meu caro Mateus, você por acaso já visitou uma penitenciária? Vá qualquer dia uma hora antes do horário de visita e pergunte a quem vai ver algum parente qual foi o princípio dos problemas dele. É muito fácil para quem tem 20 anos e nenhuma vivência no duro mundo real achar que os problemas sociais (vão além do âmbito familiar) apenas “continuariam”, e o digo para poupar-te a pecha de ingênuo. Com certeza você e o pessoal inteligente deste blog não se sentiria mais tentado a usar drogas pelo fato de serem lícitas, mas qual é o porcentual da nossa sociedade, da qual se busca o bem estar geral, que tem este nível de discernimento? A legalização da maconha e outros não vai afetar vocês que aqui leem, vai afetar quem não gosta de ler, não tem computador, não estudam na UnB: Quase 100% dos jovens.

      1. Zélia, em relação ao primeiro argumento do seu comentário, creio que você deveria reler a parte do texto referente a operacionalização.

        O seu ponto 1 pode ser pensado a partir da observação de políticas públicas de controle do uso de tabaco que, como é de conhecimento, são eficazes. Ou seja, a legalização no Brasil pode funcionar, sim.

        Não entendi o que você quis dizer com o ponto 2. E só para responder a sua pergunta, eu já visitei uma penitenciária, sim.

    2. Nauê, muito obrigado pelos elogios. Fico contente. É verdade que a intenção principal do texto era incentivar a reflexão e o debate.

      Em relação ao seu comentário, em primeiro lugar, você está certo em relação a falta de dados concretos. Creio que seria muito bom se eu tivesse buscado mais dados e feito uma pesquisa bibliográfica mais aplicada. No entanto, não fiquei limitado devido a essa falta por considerar essa espaço um local de publicação mais informal.

      Em segundo lugar, pelo que eu entendi do seu argumento dos criminosos, você disse que seriam os criminosos atuais que controlariam o novo comércio. Em relação a isso, creio que desde que o Estado brasileiro funcione minimamente bem, essa não é uma questão que deva causar grande preocupação. Ora, se os criminosos atuais puderem criar um comércio relacionado ao produto que se enquadre dentro da legalidade, não vejo problema. Obviamente, se eles se relacionarem com o outros elementos do crime, eles estarão fora da legalidade e, portanto, serão punidos. Claro, isso é em tese. Mas essa preocupação pode ser considerada em relação a qualquer tipo de negócio, ainda que o novo comércio legal de drogas seja, ao menos no início, mais suscetível a esse problema.

      Em relação a saúde pública, até onde eu sei, os atuais usuários podem procurar tratamento no SUS. Isso significa que um aumento significativo nos custos de saúde estaria relacionado com um aumento significativo no número de usuários. Não creio que esse aumento ocorreria. Além disso, eventuais acréscimos nos custos relacionados a saúde pública poderiam ser compensados pela redução dos custos em segurança e combate as drogas e com o aumento na arrecadação de impostos.

      Por último, quando você argumenta que os usuários poderiam se engajar em atividades criminosas, concordo com você totalmente. A questão é que, em primeiro lugar, uma boa quantidade desses atos criminosos poderiam ocorrer dentro da própria família ou de um grupo menor. Isso aumenta o accoutability relacionado ao uso de drogas. Além disso, mesmo quando essas atividades afetem indivíduos sem qualquer relação com o usuário, a tendencia é que sejam crimes menores. Estariam basicamente relacionados a furto e casos mais problemáticos seriam reduzidos, creio eu. Por fim, os danos causados pelo crime organizado são infinitamente maiores que os possíveis danos relacionados a atos criminosos menores engendrados por indivíduos mais ou menos solitários.

      Abraços.

  3. Parabéns Matheus pela iniciativa.
    Você levantou os principais pontos de controvérsia do debate da questão das drogas. Este assunto é tão carregado de noções e conceitos mal-entendidos que infelizmente por mais claro que se possa querer ser sempre sobra espaço pra confusão. A utilização do termo legalização, por exemplo, remete a noção de descontrole estatal e ausência de controle. Não foi isso que você disse, mas é isso que o termo sugere (como infiro da questão levantada pelo Nauê que entende que com a legalização os meios de produção e distribuição seguiriam os mesmos padrões atuais e seriam geridos pelos mesmos atores). O que na verdade foi argumentado é uma regulamentação desses produtos. Nos locais em que propostas regulatórias foram adotadas o que pude concluir de minhas pesquisas no tema é que elas são capazes de obter êxito em determinado aspecto do problema, porém são sozinhas medidas incapazes de resolver todos os aspectos aos quais o processo histórico de proibição responsabiliza essas substâncias.
    O que se conclui de positivo também de todos esses processos é que todas as alternativas ao atual modelo de combate ao consumo são mais eficazes, mesmo que não de forma completa, que ao atual modelo punitivo/repressivo.
    O grande entrave para mudanças radicais nas políticas públicas que visam a diminuição das mazelas advindas do consumo abusivo de substâncias psicoativas é a convenção de Viena de 1988 que tem como pressupostos a eliminação do consumo e da produção de determinadas substancias. Os próprios paradigmas que orientam as políticas públicas de drogas são instrumentos de repressão à liberdade religiosa, econômica (a maconha foi, até o século XIX, um dos maiores produtos agrícolas do mundo sendo utilizado na fabricação de roupas, cosméticos, cordas, velas, tecidos, remédios e etc.)
    Em relação a questão colocada pela Luísa de que uma possível regulamentação acarretaria com uma diminuição da consciência do perigo das drogas (a demonização de determinadas substancias tornadas ilícitas é outro tema a ser abordado durante o processo de orientação paradigmática das políticas públicas) que todas as drogas são más, independente de suas características específicas. A própria estigmatização de determinadas substancias em boas ou ruins cria um dogma que, a meu ver, impede o desenvolvimento do conhecimento. Além disso, o Brasil é um exemplo de sucesso na redução do consumo de tabaco através da regulamentação dos aspectos relativos ao produto como locais específicos para o consumo, controle de preços através de impostos, propaganda e informação acerca dos males que o abuso desta substancia pode causar.

    Esta é uma discussão extremamente longa, espero que este debate possa se estender para o proveito de todos. Parabéns pela iniciativa.

    PS: Esqueci de comentar que o SUS já é responsável pelo tratamento de doenças decorrentes do consumo abusivo de quaisquer substância, seja ela legal ou ilegal.

  4. Poderíamos refletir sobre a seguinte pergunta: “Por quê as drogas são proibidas?”

    Porque fazem mal? Porque são tabu? Por razões culturais, religiosas, ou de outra ordem?

    É espantoso, por exemplo, que uma droga tão nociva como o álcool seja bem vista na nossa sociedade enquanto outras substâncias até mesmo menos nocivas, como a maconha e o LSD, sejam execradas.

    A cocaína, por exemplo, era vendida em farmácia, como analgésico. Só se tornou um negócio bilionário depois de proibida. E custa outros bilhões aos governos para ser combatida, sem sucesso. Na guerra contra as drogas promovida pelo governo Calderón no México, desde dezembro de 2006, já morreram mais de 40 mil pessoas. Quantas terão morrido de overdose, em todo o mundo, no mesmo período? Acredito que o número seja infinitamente menor. Por outro lado, é possível que o cigarro tenha feito um número similar de vítimas ao da guerra mexicana no mesmo período, embora não se considere, por causa disso, a proibição do comércio e do cultivo de tabaco.

    Os EUA proibiram o álcool entre os anos 1920 e 1930, com consequências desastrosas. Uma vez liberalizado, duvido que alguma companhia norte-americana de bebidas tenha se prestado a fomentar atividades ilegais. Os estudos que pautavam a proibição na época, focados sobre os efeitos nocivos do álcool sobre a saúde e o comportamento, provavelmente fazem sentido. Mas estes efeitos nocivos, por alguma razão, são culturalmente aceitos. E os bilhões de dólares movidos pelo comércio de bebidas em todo o mundo, aparentemente, não estão a serviço do mercado de armas e da manutenção de poderes paralelos.

    O caso da maconha é interessante porque, embora o movimento que pede sua legalização se paute muito na questão das liberdades individuais, a cannabis pode ser aproveitada em milhares de usos industriais, desde papel e tecidos até tintas e explosivos. Talvez só o petróleo supere o cânhamo em número de usos industriais, o que significa que a liberalização do cultivo poderia gerar muita renda, com impacto ambiental bem menor. Poderia também, provavelmente, forçar uma baixa nos preços do petróleo e de derivados que possam alternativamente ser produzidos com cânhamo, o que não deve ser de interesse das grandes empresas. Entretanto, em momentos críticos para a obtenção de matérias-primas, o cultivo da planta foi não apenas tolerado como também incentivado. Isso pode ser visto no filme “Hemp for Victory”, produzido pelo governo dos EUA durante a Segunda Guerra e disponível no Youtube.

    Ainda, vale a pena considerar que a liberalização de determinadas substâncias não implica somente o livre acesso à droga, mas acesso a uma droga de melhor qualidade, a condições mais seguras de uso, e, tão ou mais importante, ao acesso à informação, à mera possibilidade de debater sem melindres o assunto e orientar os usuários com relação ao uso e aos riscos das diferentes substâncias.

    Estes são alguns elementos para debate que me veem à cabeça. Acredito que o cerne da questão esteja nas razões pelas quais aceitamos candidamente determinadas drogas e proibimos indiscrimadamente outras. Esta é a chave para definir futuras políticas para as drogas. Certamente a liberalização gerará seus problemas, mas duvido que sejam tão graves ou duradouros quanto os problemas gerados pelo proibicionismo.

    1. A sua contribuição no comentário foi muito interessante, Diogo.
      Eu preferi não abordar alguns desses aspectos no texto por questão de tamanho.
      Mas, agradeço pelo seu reforço.

  5. Olá Matheus, ótimo texto, mas como você sabe eu sou totalmente contra a legalização de drogas, especificamente a maconha, que seria mais um fator de desastres na sociedade brasileira, incluindo nessa observação o álcool. O que o governo teria com a legalização da maconha seria apenas compensação, graças que ao que as drogas fazem com a saúde pública. O que deve ser considerado é que a Maconha não é a respostas para todos os problemas de segurança pública, já que está é apenas uma droga de introdução a outros tipos mais fortes que de modo algum poderiam ser legalizadas, mesmo com manifestações a favor.
    Daí, temos a questão da liberdade que cada um tem, mas ao mesmo tempo em que temos um direito subjetivo, demos um dever subjetivo também. É necessário restringir a liberdade para temos igualdade, e não “aumentar a liberdade do todo”, então desse ponto de vista o estado é legítimo sim, já que busca atender a seu fim: garantir o bem estar dos indivíduos de sua sociedade e não atendendo a pensamentos individuais-coletivos, mas sim a verdadeira coletividade que forma a estrutura social.
    Gastos do governo norte-americano não podem ser comparados aos brasileiros, já que aquele conta com um aparato muito superior de combate às drogas além de políticas que criminalizam e punem severamente até mesmo os pequenos atos.
    A família com toda a certeza seria a instituição social mais prejudicada com a legalização, já que elas sofreriam sim com o aspecto da criminalidade indireta gerada pela droga, certo dizer que já sofrem. Como proteger a família da criminalidade indireta se ela já parte de um de seus membros? Um filho, um pai ou mãe que roubam seus familiares para manter seu vício como já acontece atualmente só seria mais suscetível de acontecer com a legalização. Como seria feita a regulamentação? Menores poderiam utilizar a droga? Não? Como acontece com o álcool, uma piada na verdade. Se não podem consumir alimentarão o comercio ilícito de todo modo; se consumirem teremos jovens relativamente incapazes, que não respondem por seus atos, anestesiados do mundo.
    A legalização de uma droga, relativamente, leve como a maconha pode sim dar certo, mas não na sociedade brasileira em sua condição atual. É natural que o Controle Social e suas instituições, família, escola, o estado, etc., queiram se adaptar a uma luta já perdida contra as drogas, mas em uma sociedade marcada pela deficiência em seu estado, além de indivíduos com uma mentalidade ainda inadequada quanto a leis, essa medida não seria a mais viável como em países europeus como um tempo maior de existência e uma população realmente esclarecida.

    1. Jarden, obrigado pelo comentário. Você apresentou alguns pontos importantes.

      Em relação a maconha, ela de fato costuma ser considerada como uma droga introdutória. Todavia, os piores efeitos desse fato estariam relacionados a ilegalidade das demais drogas. Além disso, não entendi o porquê de você dizer que as drogas mais pesadas não poderiam ser legalizadas. Afinal, você não apresentou uma explicação para essa afirmação.

      Em relação a liberdade, eu já escrevi em resposta a Nayara. Acho que pode ser útil em relação ao seu argumento.

      No caso dos gasto, de fato, os orçamento para combate as drogas do governo americano é muito superior, mas isso não faz com o Brasil não se enquadre no argumento, apenas faz com que os EUA se enquadre mais do que qualquer outro país.

      No caso da família, também acredito que esta seria uma instituição bem prejudicada. Ainda assim, meu argumento vai no sentido de que é melhor algumas famílias sofrerem com seus membros que são viciados do que famílias sem componentes viciados tenham que lidar com bala perdida, assaltos a banco, sequestros, etc. Para observar como o crime organizado no Brasil é poderoso, basta lembrar de recentes ofensivas contra as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro gerenciadas por esses grupos. O caso do México também é bastante ilustrativo.

      As pessoas menores de 18 anos não deveriam ser livres para poder comprar as drogas. Todavia, não creio que isso geraria um comércio ilícito nos mesmos moldes do comércio atual. O que ocorreria é que seriam efetuadas vendas ilegais. No entanto, por mais que o ato de vender fosse ilegal, o produto seria legal e reconhecido pelo Estado. Assim, o principal fator de problema da ilegalidade das drogas continuaria resolvido.

      Abraços.

      1. “Além disso, não entendi o porquê de você dizer que as drogas mais pesadas não poderiam ser legalizadas. Afinal, você não apresentou uma explicação para essa afirmação.” = O crack nunca vai sair legalizado por exemplo, já que degrada o ser humano de forma arrasadora.

  6. Muito bom o texto, Matheus! Acho que trata de forma sucinta as vantagens e desvantagens na liberalização das drogas. No entanto, eu tenho uma dúvida quanto à sua opinião pessoal em termos do nosso próprio país: você acha que o governo brasileiro seria capaz de promover todas essas medidas necessárias à operacionalização do comércio de drogas? Porque, em torno do argumento da liberdade, a vida em sociedade a restringe um pouco, então, da mesma forma que um indivíduo tem o seu direito de consumir as drogas, os outros também possuem o mesmo direito de não arcar com certos comportamentos causado pelo uso de tais componentes químicos (uma questão semelhante a dos cigarros em ambientes públicos). Eu, sinceramente, não vejo problema no consumo privado, porém tenho sérias ressalvas quanto a essa aplicabilidade no Brasil, devido aos problemas que já temos de gestão (como já exposto tanto pela Luísa e pelo Nauê).

    1. Aparentemente, a questão da operacionalização do novo comércio de drogas no Brasil foi o principal ponto de crítica em relação ao meu texto. Em relação a isso, vale destacar que eu não fiz o texto pensando no Brasil. Foi um texto genérico que serviria de maneira geral. Ainda assim, acho interessante pensar o caso do Brasil especificamente. Nesse ponto, sinceramente, acredito que o Brasil seria capaz de operacionalizar a questão. Claro, dificilmente seria uma coisa perfeita, mas, concordo com o Vitor Costa quando ele diz:

      “(…) o Brasil é um exemplo de sucesso na redução do consumo de tabaco através da regulamentação dos aspectos relativos ao produto como locais específicos para o consumo, controle de preços através de impostos, propaganda e informação acerca dos males que o abuso desta substancia pode causar.”

      Se o Brasil foi capaz de engendrar com sucesso políticas públicas de controle do uso do tabaco, creio que o mesmo poderia ocorrer em relação ao uso de drogas.

      Tendo em vista, a questão da liberdade, por você muito bem apontada, a minha opinião segue a seguinte linha:
      Uma pessoa deveria ter a liberdade de poder escolher utilizar qualquer tipo de substancia química, desde que o prejudicado inato fosse essa mesma pessoa. Quando se pensa no uso em locais públicos, creio que regras similares aos atuais limites ao uso do cigarro poderiam ser utilizadas, já que outras pessoas poderiam ser prejudicadas pela inalação da fumaça, etc. Ou seja, o que eu quero dizer é que, a liberdade de um vai até o limite da integridade física do outro.

      Creio que alguém poderia pensar que existe uma contradição entre essa concepção de liberdade e a possibilidade de violência que a legalização poderia gerar. Contudo, não acredito que essa contradição exista, por dois motivos:

      1 – Quando um indivíduo utiliza uma substância química, ele não necessariamente se tornará uma pessoa violenta e viciada. Isso significa que a proibição das drogas limitam a liberdade de escolha dos indivíduos com base – nesse caso – em uma incerteza. A possibilidade mais coerente é que esses indivíduos estejam causando mal a si mesmos e não a outros.

      2 – Como eu tentei abordar no texto, a legalização das drogas provavelmente reduziria a violência, em especial a violência contra pessoas que não tem envolvimento com as drogas. Assim, em um contexto mais amplo, a legalidade poderia aumentar o potencial de liberdade e não reduzir.

      Todavia, essa questão da liberdade é outro assunto polêmico. Espero que a minha colocação tenha ficado clara e não gere muito desentendimentos.

      Mas, obrigado pelo seu comentário, Nay.
      Abraços.

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