Participação política e educação: espaços controversos para a presença da religião

Que semana difícil para escolher o tema sobre o qual escrever! Comemorações do dia dos trabalhadores de todo o mundo me inspiraram, assim como o novo clipe da Lady Gaga (mas figurinha repetida não vale né?) e o julgamento do STF.

É preciso começar dizendo que é pessoalmente muito difícil não falar da decisão tomada na quinta-feira, dia 5, pelo STF sobre a união estável para casais do mesmo sexo. No entanto, opto por trabalhar com um tema não tão distante em função dos excelentes relatos, textos e discussões acerca da decisão do Supremo disponíveis na enorme rede chamada internet (em especial vejam o texto da Isadora Cruxên ou o da Karla Joyce, que será publicado em breve como reinauguração do projeto Polêmica do CAPOL ).

Vimos, na quarta-feira, dia 4, quando se iniciaram as defesas frente ao Supremo, o posicionamento da CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Não entrarei no mérito de seus argumentos, mas entendo  que não há nada mais justo do que um setor da sociedade – o católico – se pronunciar em um espaço institucional político. Ainda assim, o fato reflete, em minha opinião, uma força que a religião e a Igreja Católica em especial têm na sociedade e na política brasileira.

Parto, portanto, para a seguinte reflexão: a força da religião é legítima dentro de um Estado laico? A Igreja Católica é uma entidade representativa que pode se articular dentro do sistema político? E, principalmente: a possibilidade de articulação de grupos religiosos nas esferas políticas justifica a alta permeabilidade que os grupos religiosos hegemônicos têm dentro do sistema educacional brasileiro (ou o inverso)?

Não pretendo generalizar a participação de entidades religiosas baseada na visibilidade que a influência política das vertentes cristãs tem dentro da política. Ainda assim, minha crítica se foca nestes grupos (que entendo como mais fortes e visíveis), inclusive no que toca sua hegemonia, em contraposição à força das outras vertentes religiosas (afro, islâmica, etc).

Primeiramente acho importante deixar claro, que minha posição é contrária no que toca a participação de grupos religiosos institucionais dentro da esfera política – entidades como a CNBB, e afins –, em razão do entendimento de que tais entidades trabalham com dogmas religiosos que nem sempre são amplamente aceitos pela sociedade, ao passo que o espaço político funciona por meio do debate para tomada de decisões, dentro do qual dogmas (politicamente) indiscutíveis representam um retrocesso no diálogo.

No entanto, tendo em vista de que grande parte da população, mundial e brasileira, tem uma identidade constituída de elementos religiosos, reconheço que deve ser possível o debate com grupos que se organizam em função de sua religião. Como proceder então? Entendoque como meio termo o ideal seria pensar um espaço político que permita o debate com grupos que se organizem em função de pontos comuns quaisquer, inclusive o religioso, desde que tais grupos não sejam tutelados por uma entidade que tenha o poder de determinar verdades em outras esferas sociais, pretendendo que sua participação política seja acompanhada pelo mesmo poder de determinar dogmas.

Não sei, no entanto, até que medida isso é possível na prática.

Mais do que um debate do espaço político propriamente dito, pensemos no poder exercido fora do aparelho estatal ou, mais propriamente, fora das instituições políticas estatais. Para tanto, trato da entrevista concedida pela Prof.aDr.Debora Diniz à ISTO É, sobre o ensino religioso no Brasil. (É importante entender que não estou considerando as instituições de ensino como apolíticas, mas sim, reconhecendo que elas não são entendidas como instituições políticas no sentido estrito da palavra, e, portanto, a prática do ensino religioso não é associada a uma manobra política).

Quem tiver interesse e paciência verá que a entrevista é muito rica em informações para além do que trato aqui. Trata-se de compreender a Lei de Diretrizes e Bases, na medida em que esta se posiciona de forma ausente no que toca à educação religiosa, já que dá às unidades federativas o poder de definir quais conteúdos poderão ser trabalhados em sala de aula e quais professores são habilitados para ministrar tais aulas, diferentemente de todas as outras matrizes disciplinares.

Neste sentido, e baseando-me puramente no que Debora Diniz apresenta à ISTO É, e que também está presente em seu livro “Laicidade e Ensino Religioso no Brasil”, o que se forma é um ensino religioso proselitista, ou seja, que professa uma fé, ao contrário da concepção de um ensino religioso como espaço de discussão de uma das dimensões da existência humana que é a consciência e interpretação do sobrenatural ou a fé.

Assim, as escolas públicas se minam de livros didáticos que priorizam valores cristãos em oposiçãoa uma minoria de material didático que fala das expressões de diversidade religiosa; livros que trabalham com uma visão distorcida do ateísmo, associando o “fenômeno” a períodos históricos marcados pelo nazismo, por exemplo; livros com uma retórica acerca do deficiente que os minorizam como subalternos; livros que associam a homossexualidade à perversão…

E é neste ponto que tocamos novamente a participação política de grupos religiosamente intencionados (e o caso do STF). Um questionamento interessante envolve refletir sobre se as entidades políticas (principalmente cristãs) participam politicamente pois são uma entidade representativa (também) na sociedade brasileira e defendem determinados interesses do povo, ou se seu posicionamento na arena política é somente o reflexo de uma força hegemônica estabelecida em um espaço considerado meramente educacional – apesar de me parecer loucura não ver Política num plano e numa diretriz educacional, principalmente quando se tratam de valores.

E aí, pensar a participação política de entidades religiosas se torna muito mais complexo. Afinal de contas, as entidades que participam são as mesmas que sugerem uma superioridade moral daqueles que cultuam deus, em oposição aos ateus e são as mesmas que são privilegiadas no ensino religioso em função de se formarem em torno de uma escola teológica – em oposição às religiões afro-brasileiras, por exemplo.

O que estas entidades religiosas vivenciam na esfera educacional é a hegemonia cristã ameaçando a liberdade – inclusive a liberdade de culto tão defendida por eles na esfera política, reforçando uma exclusão de crianças, dentro de um sistema que pretende ser democrático e inclusivista. Por que não começar modificando a política dentro do espaço educacional e mostrar para a sociedade brasileira que o que as entidades religiosas querem é participar e representar, e não doutrinar?

Até então sua atuação só me convence do oposto.

Um texto de Catarina Corrêa
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2 comentários em “Participação política e educação: espaços controversos para a presença da religião

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  1. Parabéns pelo post.

    Passo longe de ser um cara que entende de política (formei-me recentemente em Computação aí, na UnB – mexer com máquinas e programas é mais simples que com pessoas). Mas, acredito, a base disso tudo está no dia-a-dia da maioria das pessoas.

    Quando, citando a Constituição e a LDB, informei à nova escola do meu filho que usaria meu direito de não matriculá-lo na aula de Ensino Religioso, fui tratado pela diretora – de forma muito cortês, é preciso dizer – como um adventista do sétimo dia. Não estou insinuando que me senti mal, ou coisa do tipo: só ficou claro que não era a primeira vez que ocorreu uma situação como essa.

    A solução “default” que me foi oferecida: meu filho assistiria às aulas, mas não precisaria fazer as provas. É difícil imaginar o que se passou na cabeça dela quando eu disse que o problema não era ele ter uma prova a mais para fazer. Minha solicitação era de que o meu filho não assistisse às aulas. Com todas as letras, ela disse que, realmente, era uma situação inédita naquela instituição. Pediu um tempo para me dar uma resposta de qual seria o procedimento, após uma reunião com os professores.

    Não me preocupei muito. Numa escola com quadras de esporte, sala de xadrez, laboratório de informática, entre outras coisas, não seria problema conseguir uma ocupação de uma aula por semana para um garoto curioso. A solução que me ofereceram, no entanto, foi que meu filho, na aula de religião, fosse para uma outra sala, onde tomaria uma aula de Português. Bem, poderiam ter sido mais inventivos (a aula extra certamente é repetida), mas foi uma solução que pareceu satisfatória.

    Então começaram os problemas. No estilo do já famoso “bulling”, alguns garotos começaram a chamar meu filho de “macumbeiro”. Ora, nada tenho contra às religiões afro-brasileiras que, no Brasil, generalizaram-se erroneamente e pejorativamente sob esse termo. O problema, obviamente, é o preconceito de que meu filho passou a ser vítima.

    Sempre deixei claro para meu filho que religião é algo muito pessoal. Tão pessoal que as pessoas só deveriam ser estimuladas a tomar uma decisão como essas quando maduras e apresentadas a um bom percentual de todas as opções possíveis. Essa será uma decisão dele e só dele, a ser tomada quando se sentir pronto. Pronto, inclusive, para optar por não ter religião. É óbvio que essa situação me alarma e vou conversar com os professores na reunião de pais (que ocorre nessa semana), mas ainda acredito que é mais importante deixar claro pra ele que é melhor estar na posição atual que ser como um dos garotos que o estão molestando – que participam da aula de Ensino Religioso e certamente tiveram uma educação religiosa em casa, o que não os impediu de ter tais atitudes.

    Em resumo, optei por um direito a mim (e a meu filho) garantido pela Constituição. Mas o resultado foi a discriminação, acredito, mais velada que há no nosso país de raízes predominantemente carolas. Quero continuar tentando desafiar este sistema laico apenas no papel – até por uma questão de honra -, mas não posso deixar de pensar nas consequências do bulling na vida futura do meu filho. Mantenho minhas esperanças, mas é um fato que a própria Carta Magna brasileira, em que tenho me apoiado, trás o nome de um deus muito específico logo no preâmbulo.

    1. Muito bonito o seu relato, apesar da tristeza que ele traz em ver como os valores do ensino religioso tem sido controversos na realidade. Na verdade, para além da preocupação da participação política dos grupos religiosos hegemônicos, tenho uma grande preocupação exatamente com o que você relata, que é a forma que o ensino religioso proselitista (em oposição a um ensino que fale de história e sociologia das religiões por exemplo) tem criado uma hierarquia de sistemas morais e éticos, na qual, aqueles que professam uma fé diferente ou não professam fé alguma são inferiores e, por isso, sofrem um grande preconceito.
      Além de tudo, o que parece é que a LDB, o MEC, as unidades da federação e as escolas não estão preparadas para lidarem com o assunto – nem com o que os alunos que não freqüentam as aulas vão fazer. A religião é percebida como pessoal e por isso há a presunção (incorreta a meu ver) de que é um conteúdo que não pode ser revisado, questionado por se tratar de crenças e dogmas. Por trás disso se esconde o pacto político que reproduz a posição de uma crença sobre as outras…
      Esperemos que os pais estejam esclarecidos como você a respeito dos seus direitos e prontos para lutar pela liberdade de crença que a própria constituição garante, apesar de seu contraditório preâmbulo.

      Catarina Corrêa

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