SADC – plano falho, “as leis servem apenas para a elite da região ”

O presente texto é resultado de uma viagem por mim realizada entre os dias 8 de Dezembro de 2010 e 03 de Janeiro de 2011, do Brasil para a África do Sul. Meu objetivo é descrever e analisar, por meio de opinião pessoal, os mecanismos encontrados pelo Estado Sul-Africano de controle de entrada das drogas no país.  Para tal, em primeiro lugar será descrita a situação que enfrentei com os agentes de lei e ordem (polícia) quando desembarquei no aeroporto Oliver Thambo no dia 9 de Dezembro de 2010 e, em segundo lugar, farei uma analise dos fatos para que chega a uma conclusão.

Por questões de contextualização, é importante sublinhar que a Oliver Thambo (OT) é dos maiores aeroportos do mundo situado na África do Sul, é possível fazer conexões com as diversos continentes mundiais. No caso do continente Africano, não apenas os países vizinhos e fronteiriços (Suazilândia, Moçambique, Botsuana, Zimbábue, Lesoto, Namíbia, Zâmbia e Malaui) fazem as suas conexões para o mundo de fora partindo de África do Sul, mas também países africanos mais distantes.  Exemplificando, durante a minha ida para África do Sul, compartilhava assento com uma passageira cujo destino era Senegal e, durante o regresso, com alguém vindo da China para o Brasil cuja escala foi no OT.

Além de ser um ponto pelo qual, os países africanos e outros, têm acesso ao mundo. Por razões, históricas e socioeconômicas a África do Sul desempenha um papel de liderança na Comunidade de Desenvolvimento para África Austral. (SADC) [1].

Depois de um vôo de relativamente 12 horas Guarulhos (São Paulo) – Oliver Thambo, ainda na passarela para sala de embarque fui abordado por dois indivíduos vestidos de civis, que depois apresentaram identidade de agentes da policia nacional.  Inicialmente, eles pediram o passaporte, passei-os sem parar, e os dois foram me acompanhando. As próximas palavras foram “khasi uha lekaha[2] que significa “afinal é de casa”. Deste ponto em diante a nossa conversa passou a ser na língua regional chamada Changane. “O que trás nas malas?”, perguntaram. Respondi, logo em seguida, que trazia apenas roupas e livros. Finalmente, me perguntaram quanto de cocaína estava transportando. Sem entender, respondi que não sabia sobre o que estavam falando. Para minha surpresa, os policiais me disseram que queriam que eu fizesse Radiografia para verificar se havia ingerido pílulas de cocaína. Tive que informar que sou estudante de Ciência Política na Universidade de Brasília, e, ainda, mostrar a carteirinha de estudante. “Quer ser o nosso presidente?”, brincaram. Preferi ignorar a pergunta. Por sorte, apareceu um terceiro policial explicando que eu era estudante que não deviam perder tempo comigo.  Deixaram-me ir, mas, ao pegar as malas na esteira de bagagem, pediram-me para abri-la e olhar cada objeto que trazia.  Como não encontraram nada, me dispensaram. Todo esse processo demorou, sem exageros, 40 minutos.

O papel do Estado é de assegurar o bem estar comum através das leis claras. Partindo do cenário vivenciado no Oliver Thambo, será que é possível afirmar que o Estado Sul Africano, consegue fazer valer as leis, sem ferir na dignidade dos cidadãos?  A resposta parece, obviamente, negativa.  Esse fato é surpreendente para uma nação promissora na lista das nações emergentes do século XXI e exemplar para os países Africanos. A África do Sul é membro ativo na SADC a violação dos direitos e liberdade individual dos usuários do OT, coloca, assim, o país numa situação de contradição, ao não se interessar em desenvolver mecanismos mais modernos e eficientes que permitam melhor circulação dos indivíduos e bens sem criar constrangimentos nem humilhações.

Outro aspecto relevante tem a ver com o processo de integração regional, transformando a África Austral em uma comunidade de desenvolvimento, livre circulação de pessoas e de bens. Na minha opinião, é impossível afirmar que os países membros deste bloco estão preparados para tal por vários motivos: a precariedade das estradas, a insuficiência dos serviços de migração na fronteira entre África do Sul e Zimbábue (Britbridge), uma das fronteiras mais importantes, pois é através dela que Zimbábue, Malaui e Zâmbia exportam e importam os produtos; as dificuldades de emissão de passaportes (Zimbábue).                                                                                                                                   Não só os três países enfrentam problemas sérios de crescimento econômico, é por esta via que os nacionais destes países atravessam para África do Sul a procura de trabalho. Então, dependendo das circunstancias nas “épocas festivas”, o tempo de espera nas filas pode levar até um dia.

As fronteiras, alem de existirem filas longas, não fornecem nenhuma condição básica de saneamento, segurança, etc. É possível, ainda, perceber que os usuários desta de ações de corrupção pela ausência de normas explicitas sobre taxas de aduaneiras são calculadas de forma arbitraria dependendo da disposição de oficial do dia.

Em uma passagem rápida por Britbridge, observa-se que a maior parte dos usuários é “o povo”, nota-se uma ausência de interesse da elite, dos países da SADC em melhorar as infra-estruturas de circulação.   Com isso, a situação da África Austral contradiz o estado ideal do Locke, em que o papel do estado é promulgar leis para o bem estar de todos os cidadãos.     O pensamento do Marx, que não vê as leis como meio proporcionar o bem estar de todos os cidadãos, acredita que a legislação garante apenas o beneficio da burguesia.

No contexto da SADC, os Estados, além de criar normas e fazer valer para os iguais, usam as leis para humilhar e dificultar o direito a livre circulação e sem constrangimentos. E, numa região em que  muitos emigram para a África do Sul em busca de trabalho, os estados dificultam o direito ao trabalho para manutenção da sua família, estipulado pela “Declaração dos diretos humanos”.  A ação da SADC para a integração regional  tem, até hoje, garantido a manutenção da elite regional, já que, com interesses claros, possibilita, sem dificuldades, o estabelecimento uma região de manutenção de status político e econômico dos lideres da região. Na área política, oprimindo a oposição e o povo, não há capacidade de questionamento. Um exemplo desse fato foi a manutenção de Robert Mugab no Zimbábue, que, há uma década, se transformou o maior ditador na região e continua, até hoje, intocável. Por fim, na economia, o Estado não faz nada além de facilitar os negócios privados, desde o tráfico de drogas ao de recursos minerais etc. A SADC deixa de ser, portanto, uma comunidade para desenvolvimento socioeconômico, político e cultural do povo sul-africano.

Delton Muianga


[1] Para mais informações sobre SADC:  SADC Major Achievements and Challenges, 25 years of Regional Cooperation and Integration; doc. www.sadc.int,

GARTH; Shelton South Africa´s engagement with the global security agenda: areas for co-operation within the IBSA framework. Documento do trabalho nº 3, Universidade de Brasilia.

[2] Palavra em Changane: um idioma falado por uma parte dos povos descendentes dos bantos, atualmente idioma predominante no Sul de Moçambique nas províncias de Maputo e Gaza e algumas regiões de África do Sul, particularmente na Província de Lipompo e em algumas partes da Província de Mpumalanga.

 

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Crie um website ou blog gratuito no WordPress.com.

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: